PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 186/2022
PRE 186/2022
Agora
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Susta os efeitos da Resolução Sejusp n° 346, que dispõe sobre a
manutenção de atividades nas unidades prisionais do Estado de Minas
Gerais na modalidade virtual, estabelece normas sobre a visitação e
entrega de itens de complementação aos indivíduos privados de liberdade,
orienta sobre as medidas de prevenção à covid-19 e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU DHU.
Indexação
Resumo Sustação, Efeito, Resolução, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Restrição, Visita, Entrega, Objeto, Detento, Motivo, Pandemia, Coronavírus.
Assunto geral Calamidade Pública
Direitos Humanos
Estabelecimento Penal
Saúde Pública
Segurança Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU DHU.
Indexação
Resumo Sustação, Efeito, Resolução, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Restrição, Visita, Entrega, Objeto, Detento, Motivo, Pandemia, Coronavírus.
Assunto geral Calamidade Pública
Direitos Humanos
Estabelecimento Penal
Saúde Pública
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
08/06/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
02/06/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
31/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2022, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Direitos Humanos, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2022, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Direitos Humanos, para parecer.