Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 358 2023, de autoria do governador do Estado, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo, no que se refere à gestão das políticas públicas para as mulheres.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei 358 2023, encaminhado a esta Casa pelo governador do Estado, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a mudança de vínculo da Empresa Mineira de Comunicação - EMC -, constante do Projeto de Lei 358 2023, no que se refere aos itens a seguir: o que se pretende com a mudança de vínculo proposta, da Secult para a futura Secom, justificando-se esses objetivos tendo em vista as atribuições previstas para cada uma das secretarias nos artigos 20 e 18, respectivamente, do citado projeto; quais são os dados disponíveis sobre a estrutura existente, recursos humanos, equipamentos, orçamento e balanço de atividades da EMC e quais ganhos de eficiência estão previstos com a alteração do mencionado vínculo; qual o planejamento para as atividades da EMC na nova secretaria, com detalhamento de recursos previstos, curadoria e conselho editorial e de gestão; quais as competências e a composição prevista para o Conselho Estadual de Comunicação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que seja aberta agenda de negociações, mediante reuniões que garantam a participação da sociedade civil interessada, para debate e apresentação de sugestões de aprimoramentos ao Projeto de Lei nº 358/2023, em especial no que se refere à gestão das políticas públicas de cultura afetadas pela reforma administrativa proposta.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de reforma administrativa - Projeto de Lei nº 358/2023 - de autoria do governador do Estado, no que se refere à gestão das políticas públicas de cultura em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 359, de 2023, do governador do Estado, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins para a Secretaria de Estado de Educação, culminando na consequente extinção da referida Fundação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Betão (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei 358 2023, do governador do Estado, nos serviços públicos da educação básica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24358 2023 - Lei Ordinária
Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24313 2023 - Lei Ordinária
Encaminha o Projeto de Lei 359 2023, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
