RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5204/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades pedido de providências para incluir a regularização fundiária do Balneário Água Limpa, por aporte técnico ou financeiro, no âmbito do Novo PAC, que tem como centralidade o desenvolvimento das periferias brasileiras.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado