Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para realização, com a urgência possível, de um seminário para dar continuidade às discussões sobre a linha de cuidados para o monitoramento da população exposta a metais em decorrência do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, nos termos já iniciados no Município de Brumadinho.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao colegiado dos compromitentes do acordo judicial de reparação pelo rompimento em Brumadinho pedido de providências para proceder à realização de estudo com o objetivo específico de identificar o nexo causal entre a contaminação por metais pesados de pessoas das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no âmbito de todas as cinco regiões da calha do Paraopeba, tendo em consideração que os estudos e diagnósticos efetivados até o momento se restringem ao Município de Brumadinho e se limitam a diagnosticar tal contaminação, contudo, sem fazer o levantamento e a identificação das causas dessa contaminação; e ainda, que tal estudo contemple análises da qualidade do ar, do solo e da água, haja vista os índices elevados de problemas respiratórios, dermatológicos e gastrointestinais, entre outros, apresentados de modo recorrente pela população atingida, conforme estudo da Fiocruz, em que foram constatadas contaminação de pessoas por metais pesados e questões afetas à saúde mental relacionadas ao crime, no Município de Brumadinho.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a adoção de medidas para priorizar a realização de diagnóstico e tratamento das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, da Mineradora Vale, em Brumadinho, considerando-se a forte demanda relativa à saúde física e mental apresentada a esta comissão durante audiência pública realizada em 6/12/2023.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao colegiado dos compromitentes do acordo judicial de reparação pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho pedido de informações sobre o estudo de avaliação de risco à saúde humana, esclarecendo-se, especialmente, quais resultados já foram alcançados a partir da primeira etapa do mencionado estudo; qual metodologia tem sido utilizada para sua consecução; e quais medidas têm sido adotadas para garantir a publicização e a ampla informação às comunidades atingidas acerca dos resultados encontrados.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Minas - pedido de providências para análise da viabilidade de extensão da pesquisa "Saúde Brumadinho: estudo longitudinal sobre as condições relacionadas à saúde da população", de modo a abranger as comunidades atingidas, nas cinco regiões ao longo da Bacia do Paraopeba, pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Mineradora Vale, tendo em vista estudo da Fiocruz, em que foi constatada contaminação de pessoas por metais pesados e questões afetas à saúde mental relacionadas ao crime, no Município de Brumadinho.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado