Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para  que os prazos do cronograma da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo - sejam cumpridos,  conforme  publicado no "site" da Secult.  

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a eficácia e os riscos da obrigatoriedade de vacinação contra covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização - PNI.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre o cronograma de pagamento ao setor da cultura referente à Lei Paulo Gustavo, em que se esclareça qual é o cronograma de pagamento estabelecido pela Prefeitura para repassar os recursos referentes a essa lei ao setor da cultura; quais são os critérios e procedimentos adotados para determinar a ordem e a periodicidade dos pagamentos aos beneficiários do setor cultural; qual é o montante total previsto para ser distribuído entre os artistas e trabalhadores da cultura conforme o disposto na Lei Paulo Gustavo; como tem sido a transparência e a prestação de contas referentes aos recursos destinados ao setor cultural, incluindo os repasses realizados até o momento; se existe alguma previsão ou estimativa para a conclusão dos pagamentos a todos os beneficiários do setor cultural conforme previsto na referida lei.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que os proponentes que deram início à inscrição na Plataforma Prosas, nos editais da Lei Paulo Gustavo em Minas Gerais, até a data de 4/11/2023, às 18 horas, e que não puderam, por dificuldades da referida plataforma, concluir a apresentação de seus projetos possam completar suas proposições até 13/11/2023, quando se encerra o período de análise dos recursos do edital de pareceristas, ou em outra data igualmente oportuna, que não implique prejuízo aos interessados nem postergação de prazos.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Os deputados que este subscrevem requerem a V. Exa., nos termos do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.705, de 2019, sejam informados ao Secretário de Estado de Cultura e Turismo os seguintes temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Os resultados alcançados pelo setor de turismo quanto à abertura de vagas de trabalho, e as perspectivas para o setor com a vigência da legislação que permitirá a elevação do repasse de ICMS aos municípios sob o critério turismo; 2) Estado atual da regulamentação e a previsão de editais do Estado para a execução das Leis Paulo Gustavo e Descentra Minas.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado