Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Betim pedido de informações sobre o não pagamento de salários aos profissionais de saúde do município pela organização social responsável, durante alguns meses do ano de 2021, em pleno período da pandemia de Covid-19, conforme denúncia apresentada durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, ocorrida em Betim, no dia 29/4/2024; a data para tais pagamentos, se há processo em andamento em desfavor dessa organização social e se já houve alguma punição.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para disponibilizar, em seu "site" e demais canais de comunicação disponíveis, informações relativas à execução dos recursos da Lei Complementar Federal 195, de 2022, Lei Paulo Gustavo, nas quais constem como se deu a habilitação dos pareceristas; quantos foram habilitados; o número de projetos que cada um deles avaliou; o prazo dado para a conclusão dessa avaliação; a metodologia que orientou o trabalho desses pareceristas; se houve possibilidade de revisão por pares de cada parecer para definição dos resultados; se houve desistência de algum parecerista e, em caso afirmativo, como foi o processo de sua substituição; se houve treinamento desses pareceristas e, caso esse treinamento esteja documentado em ata, que esta seja publicada como parte desse esclarecimento público.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam enviados, em caráter de urgência, recursos ao Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá, destinados à criação de ala especial para pacientes infectados com a covid-19. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para disponibilizar, em seu "site" e demais canais de comunicação disponíveis, informações relativas à execução dos recursos da Lei Complementar Federal nº 195, de 2022, Lei Paulo Gustavo, nas quais constem como se deu a habilitação dos pareceristas; quantos foram habilitados; o número de projetos que cada um deles avaliou; o prazo dado para a conclusão dessa avaliação; a metodologia que orientou o trabalho desses pareceristas; se houve possibilidade de revisão por pares de cada parecer para definição dos resultados; se houve desistência de algum parecerista e, em caso afirmativo, como foi o processo de sua substituição; se houve treinamento desses pareceristas e, caso esse treinamento esteja documentado em ata, que esta seja publicada como parte desse esclarecimento público.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para para ouvir representantes da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - sobre os atrasos no cronograma de liberação de recursos da Lei Paulo Gustavo em Minas Gerais, com consequente comprometimento da regularidade dessa política pública no estado, bem como sobre prazos e condições que possam ser pactuados pelo governo para dar uma resposta aos fazedores de cultura e à sociedade.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado