Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o videomonitoramento das rodovias estaduais através de câmeras vinculadas ao sistema do Centro de Controle Operacional - CCO - do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a instalação de câmeras, detectores e sensores de segurança nas escolas públicas estaduais.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o uso facultativo de câmeras de monitoramento de vídeo e áudio nos uniformes da Polícia Militar, Bombeiros Militares, Polícia Civil, Polícia Penal, agentes sócioeducativos e demais membros da segurança pública mineira e dá outras providências.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Altera a Lei 21733, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política estadual de segurança pública (autoriza a cooperação entre órgãos de segurança pública e parceiros privados para o uso compartilhado de imagens de ambiente externo captadas por câmeras privadas.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos blocos cirúrgicos, UTIs e salas de recuperação nos estabelecimentos hospitalares do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o videomonitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da administração pública direta e indireta do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Anexado
Altera a Lei 15457, de 12 de janeiro de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas e uniformes policiais na forma que menciona.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
