PL PROJETO DE LEI 3882/2022
PL 3882/2022
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento
nos blocos cirúrgicos, UTIs e salas de recuperação nos estabelecimentos
hospitalares do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
6 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Proposições anexadas
PL 3265 de 2025
PL 3337 de 2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU SPU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Hospital, Setor Público, Setor Privado, Instalação, Câmera de Vídeo, Monitoramento, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Leito Hospitalar, Área, Cirurgia, Garantia, Segurança Pessoal, Paciente, Critérios, Acesso, Gravação, Previsão, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Penal, Hipótese, Danos Pessoais, Divulgação, Vídeo.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Proposições anexadas
PL 3265 de 2025
PL 3337 de 2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU SPU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Hospital, Setor Público, Setor Privado, Instalação, Câmera de Vídeo, Monitoramento, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Leito Hospitalar, Área, Cirurgia, Garantia, Segurança Pessoal, Paciente, Critérios, Acesso, Gravação, Previsão, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Penal, Hipótese, Danos Pessoais, Divulgação, Vídeo.
Documentos
Tramitação
18/02/2025
PL 3337 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/2/2025, pág 21.
Plenário
PL 3337 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/2/2025, pág 21.
05/02/2025
PL 3265 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/2/2025, pág 6.
Plenário
PL 3265 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/2/2025, pág 6.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
11/08/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
04/08/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
02/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.