Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre as medidas efetivamente adotadas, relativamente aos contratos de trabalho entre a Cemig e suas empresas terceirizadas, para o pleno cumprimento das cláusulas trabalhistas, a garantia de condições dignas de trabalho e da segurança no trabalho e a resolução das questões salariais com as empresas terceirizadas, com vistas à prevenção e ao combate ao trabalho análogo à escravidão; e sobre as ações ou medidas que estão sendo realizadas para combater efetivamente o trabalho análogo à escravidão, a precarização das condições de trabalho e o não cumprimento da legislação trabalhista pelas empresas terceirizadas contratadas pela Cemig.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os critérios de certificação do café, em especial se tais critérios abrangem a avaliação da existência de trabalho análogo à escravidão nos estabelecimentos produtores.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao presidente do conselho da Fair Trade Coffee pedido de informações sobre os critérios de certificação do café produzido em Minas Gerais, em especial se tais critérios levam em conta a existência de trabalho análogo à escravidão nos estabelecimentos produtores.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os critérios de certificação do café, em especial se tais critérios abrangem a avaliação da existência de trabalho análogo à escravidão nos estabelecimentos produtores.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhados à Organização Internacional do Trabalho - OIT - e ao Ministério do Trabalho e Emprego o "link" para o resultado da 16ª Reunião Extraordinária da comissão e as notas taquigráficas dessa reunião, que teve por finalidade debater situações possíveis de trabalho escravo, bem como a consequente ameaça e perseguição a auditores fiscais do trabalho no efetivo exercício de suas funções em regiões no Sul de Minas Gerais, em razão de denúncias de possível envolvimento de um deputado federal em situações de trabalho análogo à escravidão nessas regiões.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado