Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a contratação de artistas acusados de violência doméstica para se apresentarem em eventos de entretenimento custeados por dinheiro público no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Proíbe as escolas públicas e privadas do Estado de negarem acesso às salas de aula ao profissional multidisciplinar indicado para o acompanhamento do acadêmico com transtorno do espectro autista - TEA.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Programa Estadual Laudelina de Campos, de valorização e garantia de renda para trabalhadoras domésticas e de cuidados.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Regulamenta o exercício da profissão de treinador esportivo em conformidade com a Lei Geral do Esporte - Lei Federal 14597, de 2023 - no Estado.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a defesa dos direitos humanos dos advogados, em especial os criminalistas, bem como iniciativas no âmbito da administração pública para garantir a segurança e o livre exercício da atividade, considerando os inúmeros crimes cometidos contra advogados no exercício de suas funções.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte pedido de informações sobre os resultados do estudo realizado pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Sugesp -, em 2022, sobre o dimensionamento da força de trabalho na área de assistência social, especificando-se a demanda real por profissionais da assistência social em vista das necessidades do município, que ainda não foram divulgados.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a participação ativa do Sindicato dos Instrutores de Trânsito de Minas Gerais - Seame-MG - em um comitê formado no Trânsito-MG para acompanhamento e participação na tomada de decisão relacionada à respectiva categoria, com acesso aos dados do setor e medidas concretas adotadas pelo mencionado órgão; a realização de estudo para viabilização da concessão de isenção dos custos relativos à credencial dos instrutores; a implementação de mecanismos e ações que possibilitem maior transparência e compartilhamento dos dados e informações relacionadas ao setor, como número de instrutores credenciados no Estado e as respectivas empresas; e a criação de uma ouvidoria para denúncias e apurações de alunos, instrutores e cidadãos.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário ao Sr. Pablo Henrique Costa Marçal, em reconhecimento à sua destacada atuação como empresário, mentor, escritor e autoridade em estratégias de negócios, vendas, "branding" e finanças, além de influenciador digital, com significada repercussão em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui, no âmbito do Estado, a duração do trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte pedido de informações sobre os resultados do estudo realizado pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Sugesp -, em 2022, sobre o dimensionamento da força de trabalho na área de assistência social, informando a demanda real por profissionais da assistência social em vista das necessidades do município, que ainda não foram divulgados.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
