PL PROJETO DE LEI 2465/2024
PL 2465/2024
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Proíbe as escolas públicas e privadas do Estado de negarem acesso às
salas de aula ao profissional multidisciplinar indicado para o
acompanhamento do acadêmico com transtorno do espectro autista - TEA.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Proposições anexadas
PL 2479 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD ECT.
Indexação
Resumo Proíbe as escolas públicas e privadas de negarem o acesso às salas de aula ao profissional multidisciplinar indicado para o acompanhamento de alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA -, assim considerado o profissional indicado por profissionais de saúde ou educação, qualificado para atuar no apoio pedagógico, terapêutico ou comportamental desses alunos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Proposições anexadas
PL 2479 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD ECT.
Indexação
Resumo Proíbe as escolas públicas e privadas de negarem o acesso às salas de aula ao profissional multidisciplinar indicado para o acompanhamento de alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA -, assim considerado o profissional indicado por profissionais de saúde ou educação, qualificado para atuar no apoio pedagógico, terapêutico ou comportamental desses alunos.
Documentos
Tramitação
03/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
PL 2479 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 117.
Plenário
PL 2479 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 117.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 109. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 109. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.