RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6293/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que os prazos do cronograma da Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo - sejam cumpridos, conforme publicado no "site" da Secult.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado