PL PROJETO DE LEI 1106/2023
Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as politicas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. (Acrescenta inciso VI ao art 117, determinando criação de mecanismo de fomento a mapeamento, reconhecimento e instituição de corredor ecológico.)
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão