Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.441 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2614/2024

Dá denominação à LMG-871, que liga a cidade de Lima Duarte ao Distrito de Conceição do Ibitipoca.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2599/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cláudio o imóvel que especifica. (Destinação: manutenção e funcionamento da Prefeitura Municipal.)

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2610/2024

Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual Labor Club, situada no Município de Governador Valadares.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2607/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Juatuba o imóvel que especifica. (Destinação: regularização fundiária.)

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2593/2024

Dá denominação à escola estadual de ensino médio situada na Rodovia Fernão Dias, Km 864, Bairro Algodão, no Município de Pouso Alegre.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2592/2024

Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Distrito de Giru, no Município de Joaíma.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2590/2024

Dá denominação de Escola Estadual Indígena Pataxó Ug Hãhãhãe Katurãma à escola estadual de educação infantil, ensino fundamental, anos iniciais e finais, e ensino médio, situada na Comunidade Katurãma, no Município São Joaquim de Bicas.

Autoria: Deputado João Junior (PMN)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2587/2024

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-930 que passa por Felixlândia.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2583/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Aracitaba o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma unidade básica de saúde.)

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2573/2024

Dispõe sobre a autorização de estadualização do trecho de estrada que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

4 a favor 0 contra