Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação de base do Serviço de Suporte Aéreo Avançado de Vida do Estado de Minas Gerais - SAVV-MG -, no Município de Teófilo Otoni, incluindo a destinação de aeronave de asas móveis (helicóptero) para o Corpo de Bombeiros Militar do citado município, visando ao atendimento de toda a macrorregião.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater, junto ao Cenipa e ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, iniciativas, no âmbito da política de segurança pública, para prevenção de acidentes envolvendo aeronaves, como o que ocorreu no dia 11 3 2023.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Ratifica a concessão de regimes especiais de tributação concedidos ao setores da economia que menciona, nos termos dos arts 225 e 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.

Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a sustação do Decreto 44028, de 19 de maio de 2005, do Poder Executivo, que dispõe sobre a utilização de aeronaves do Estado.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui o Programa de Regularização de Créditos Tributários, altera as Leis 6763, de 26 de dezembro de 1975, 14699, de 6 de agosto de 2003, 15273, de 29 de julho de 2004, 14941, de 29 de dezembro de 2003, 19971, de 27 de dezembro de 2011, 19976, de 27 de dezembro de 2011, 21016, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado