PL PROJETO DE LEI 1529/2023
Cria, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a política "Cuidar de quem cuida", para a atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência, e define diretrizes para a sua implementação.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão