Projetos de lei

Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

286 projetos encontrados

RQC

2752/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que seja investigada a aplicação de agrotóxicos com o uso aeronaves e drones pela empresa MinasLigas nas fazendas São Francisco e Morro Grande, no Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, núcleo do Lamarão, no Município Grão Mogol e Riacho dos Machados, sem consulta ou alerta prévio às Comunidades Tradicionais Geraizeiras e Vacarianas, aí incluídas a realização de manobras das aeronaves em cima das comunidades, conforme registrado por vídeos, em 2022, por trabalhadores da própria empresa.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQN

2378/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para implantação do Parque Estadual do Rio Corrente, no Município de Açucena, e do Parque Estadual Serra da Candonga, no Município de Guanhães, e sobre as medidas que têm sido tomadas para a proteção dos referidos parques em relação ao avanço de grileiros de terras nas regiões e à segurança dos povos indígenas que garantem a proteção ambiental desses parques.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN

2040/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para o efetivo cumprimento da Lei Federal 10639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

819/2023 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Institui a Política de Combate ao Racismo no Esporte no Estado.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Anexado

817/2023 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

8 a favor 0 contra

Opine

RQC

2441/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que faça a interlocução com as comunidades indígenas de Minas Gerais, com vistas a identificar suas demandas e reivindicações na área da saúde pública e incorporá-las no planejamento de suas ações.