Situação atual Aprovado

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Local Comissão de Participação Popular

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Regime de tramitação Votado nas comissões

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Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2023

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Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para realizar, com a máxima urgência, a ligação de energia elétrica na comunidade indígena Xucuru Kariri Arapowã Kakya, notadamente na estadual Paulo Neto Alkimin e na comunidade indígena Kamakã Mongoió, situadas no Município de Brumadinho; na comunidade indígena Naô Xohã Paraopeba e na comunidade indígena Katurama, situadas no Município de São Joaquim de Bicas; e na comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, situada no Município de Esmeraldas.

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Observação Autoria coletiva.

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Indexação