Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater o aumento das tarifas do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte em um contexto de pandemia, recessão econômica e durante a vigência de renúncia fiscal de ICMS conferida às viações que operam transporte público no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre os equipamentos hospitalares novos que estão acondicionados na Ala F do Hospital Júlia Kubitschek, esclarecendo-se quais e quantos são provenientes do já desativado Hospital de Campanha, unidade de saúde implantada em Belo Horizonte como estratégia de ampliação do atendimento aos casos de covid-19, bem como sobre a existência de planejamento para a efetiva utilização desses bens, considerando a real possibilidade de danos pelas más condições de acondicionamento, salientando-se que essa solicitação decorre de questionamentos recebidos pela comissão durante visita técnica realizada ao hospital em 25/5/2022.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre quais linhas do transporte metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte foram paralisadas em função da pandemia, quais já foram retomadas e quais ainda se encontram sem funcionamento, bem como sobre os critérios que embasaram tal política e a escolha das linhas afetadas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Nova Lima pedido de informações sobre os fundamentos científicos que embasam o Decreto 12306, de 24 de maio de 2022, com relação à volta da obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes escolares.
Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Lagoa Santa pedido de informações sobre os fundamentos científicos que embasam o Decreto 4546, de 28 de abril de 2022, com relação à obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes escolares.
Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios do fornecimento de energia elétrica no País, com enfoque na forma de financiamento atual do setor, nas bandeiras tarifárias, e nas alternativas para a justa cobrança do consumidor pela geração de energia elétrica, dentre outros temas conexos, a exemplo da necessidade premente de prorrogação, pelo órgão competente, da suspensão dos cortes de energia de famílias de baixa renda, tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente por inúmeros mineiros, que ainda estão suportando os impactos financeiros da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Lagoa Santa pedido de informações sobre os fundamentos científicos que embasam o Decreto nº 4.546, de 28 de abril de 2022, com relação à obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes escolares.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Nova Lima pedido de informações sobre os fundamentos científicos que embasam o Decreto nº 12.306, de 24 de maio de 2022, com relação à volta da obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes escolares.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Susta os efeitos da Resolução Sejusp n° 346, que dispõe sobre a manutenção de atividades nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais na modalidade virtual, estabelece normas sobre a visitação e entrega de itens de complementação aos indivíduos privados de liberdade, orienta sobre as medidas de prevenção à covid-19 e dá outras providências.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, criando diretrizes para o combate à violência financeira contra o idoso e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
