Projetos de lei

Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

282 projetos encontrados

RQN

5366/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que a dança afro, linguagem artística associada às tradições afrodescendentes e às diferentes comunidades relacionadas às expressões e manifestações da cultura negra seja reconhecida e incorporada pelos mecanismos de fomento e incentivo à cultura no Estado.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

RQN

5365/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à inclusão, nas atividades curriculares e complementares das escolas estaduais, da dança afro, linguagem artística que é expressão do povo negro e das comunidades afrodescendentes de Minas Gerais e que pode ser uma importante referência para a autoestima e a identidade cultural dos estudantes.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

RQN

5318/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que realize reunião com a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais para debater e resolver a questão da Casa de Candomblé Angola da Mãe Kytaloyá.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC

6661/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja avaliada a inclusão no Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - Provita-MG - ou no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais - PPDDH-MG -, dos envolvidos que sofreram possíveis abusos em uma atuação da Polícia Militar do Estado, ocorrida em 9/12/2023, no território indígena xakriabá - Aldeia Tenda Rancharia, que resultou na morte do membro da comunidade indígena Alisson Lacerda Abreu, e o "link" da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foram apresentadas denúncias de diversas violações de direitos nessa operação (https://www.almg.gov.br/atividade- parlamentar/comissoes/reuniao/? idTipo=1&idCom=8&dia=13&mes=12&ano=2023&hr=15:30).