RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6653/2023
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para a apuração de possível ilegalidade na atuação
policial ocorrida na Aldeia Tenda Rancharia, no território indígena
xacriabá, em 9/12/2023, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu,
membro da comunidade indígena, considerando se tratar de território
indígena, submetido à jurisdição da União, acompanhado do "link" da 28ª
Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre o
fato ocorrido (https://www.almg.gov.br/atividade-
parlamentar/comissoes/reuniao/?
idTipo=1&idCom=8&dia=13&mes=12&ano=2023&hr=15:30).
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração de possível ilegalidade na atuação policial ocorrida na Aldeia Tenda Rancharia, no território indígena xacriabá, em 9/12/2023, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, considerando se tratar de território indígena, submetido à jurisdição da União, acompanhado do "link" da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre o fato ocorrido (https://www.almg.gov.br/atividade- parlamentar/comissoes/reuniao/? idTipo=1&idCom=8&dia=13&mes=12&ano=2023&hr=15:30).
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração de possível ilegalidade na atuação policial ocorrida na Aldeia Tenda Rancharia, no território indígena xacriabá, em 9/12/2023, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, considerando se tratar de território indígena, submetido à jurisdição da União, acompanhado do "link" da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre o fato ocorrido (https://www.almg.gov.br/atividade- parlamentar/comissoes/reuniao/? idTipo=1&idCom=8&dia=13&mes=12&ano=2023&hr=15:30).
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
13/12/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 218. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 218.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 218. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 218.