RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6655/2023
Requerem seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada possível
ilegalidade na atuação policial do dia 9/12/2023, no território indígena
xakriabá Aldeia Tenda Rancharia, em que, segundo denúncia apresentada a
essa comissão, policiais militares realizaram operação no local que
resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade
indígena, com a escuta qualificada de todos os envolvidos, especialmente
das testemunhas e dos nove autuados pelo crime de desacato, para que
possam registrar sua versão dos fatos; que os policiais suspeitos de
envolvimento no ocorrido sejam afastados da comunidade até que os fatos
sejam apurados; acompanhado do "link" da 28ª Reunião Ordinária da
comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre o fato ocorrido
(https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/?
idTipo=1&idCom=8&dia=13&mes=12&ano=2023&hr=15:30).
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada possível ilegalidade na atuação policial do dia 9/12/2023, no território indígena xakriabá Aldeia Tenda Rancharia, em que, segundo denúncia apresentada a essa comissão, policiais militares realizaram operação no local que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, com a escuta qualificada de todos os envolvidos, especialmente das testemunhas e dos nove autuados pelo crime de desacato, para que possam registrar sua versão dos fatos; que os policiais suspeitos de envolvimento no ocorrido sejam afastados da comunidade até que os fatos sejam apurados; acompanhado do "link" da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre o fato ocorrido (https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/? idTipo=1&idCom=8&dia=13&mes=12&ano=2023&hr=15:30).
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada possível ilegalidade na atuação policial do dia 9/12/2023, no território indígena xakriabá Aldeia Tenda Rancharia, em que, segundo denúncia apresentada a essa comissão, policiais militares realizaram operação no local que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, com a escuta qualificada de todos os envolvidos, especialmente das testemunhas e dos nove autuados pelo crime de desacato, para que possam registrar sua versão dos fatos; que os policiais suspeitos de envolvimento no ocorrido sejam afastados da comunidade até que os fatos sejam apurados; acompanhado do "link" da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre o fato ocorrido (https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/? idTipo=1&idCom=8&dia=13&mes=12&ano=2023&hr=15:30).
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
13/12/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 218 Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 218.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 218 Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 218.