Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

301 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1816/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de água potável para o público em "shows" e eventos públicos e privados no Estado de Minas Gerais, nos termos que especifica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5146/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie as condições das quadras esportivas, vestiários e necessidades relacionadas aos materiais esportivos nas escolas estaduais do Vale do Jequitinhonha, garantindo o atendimento das demandas identificadas nos programas apropriados do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5151/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que se viabilize a realização do projeto Olimpíadas do Programa Fica Vivo!, em 2024, na região Intermediária de Belo Horizonte, considerando-se a importância do acesso da juventude a práticas esportivas, espaços de lazer e ambientes que fomentem a cooperação, e para que se potencializem as ações do programa nos demais municípios onde ele esteja em execução, levando-se em conta sua importância para a prevenção e a redução de homicídios dolosos de adolescentes e jovens de 12 a 24 anos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4887/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para publicação de editais específicos da Lei de Incentivo ao Esporte e para destinação de recursos da contrapartida dessa lei para realização de competições esportivas em municípios de pequenos porte e em áreas rurais; apoio a projetos com objetivo de incentivar o esporte feminino; e realização de atividades esportivas em comunidades quilombolas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4889/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado Desenvolvimento Social pedido de providências para que sejam atendidos os alunos das escolas estaduais situadas na regional de Diamantina no programa Geração Esporte, dessa secretaria.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4886/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para apoiar a realização do campeonato de futebol das comunidades quilombolas do Vale do Mucuri.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4624/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que sejam ministrados cursos às associações esportivas do Norte de Minas com o objetivo de capacitar seus integrantes quanto aos mecanismos de fomento ao esporte e às suas formas de utilização.

Autoria: Comissão Esporte, Lazer e Juventude

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4623/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o processo de aquisição de materiais para a prática esportiva nas escolas estaduais e sobre a existência de recursos específicos para esse fim.

Autoria: Comissão Esporte, Lazer e Juventude

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1764/2023

Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água como requisito para a emissão de alvará de funcionamento de eventos de grande porte, públicos ou privados, em local fechado, no Estado.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 1735/2023

Estabelece diretrizes para o ingresso de alimentos e bebidas em eventos culturais e esportivos no Estado.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Anexado

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