Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação dos aposentados e pensionistas da extinta Minascaixa, que tiveram os seus pagamentos suspensos pelo Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Fundação Libertas pedido de informações a respeito da falta de pagamento de suplementação de aposentadorias devidas a ex-funcionários da extinta MinasCaixa, especificando-se a razão da suspensão do pagamento; a razão de não ter sido feito o comunicado prévio aos aposentados e pensionistas; a previsão, se houver, de quando será retomado o pagamento; e o embasamento jurídico da suspensão, tendo em vista a existência de legislação que assegurava o pagamento
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações a respeito da falta de pagamento de suplementação de aposentadorias devidas a ex-funcionários da extinta MinasCaixa, especificando-se a razão da suspensão do pagamento, a razão de não ter sido feito o comunicado prévio aos aposentados e pensionistas, a previsão, se houver, de quando será retomado o pagamento e o embasamento jurídico da suspensão, tendo em vista a existência de legislação que assegura o pagamento.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de informações sobre a disparidade salarial dos atendentes que trabalham na Farmácia de Minas, recebendo inclusive adicional por insalubridade, em relação aos demais atendentes da MGS que trabalham em outros espaços e exercem as mesmas funções, porém com remuneração inferior.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da situação financeiro-orçamentária da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo quanto aos programas e ações, incluindo o custeio da política pública de cultura, realizados pela administração direta e pelas instituições vinculadas e, no que diz respeito à Empresa Mineira de Comunicação, que estejam consubstanciadas nas análises de viabilidade econômica e de sustentabilidade financeira feitas pelos órgãos competentes.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Proposição não recebida
Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BDMG para micro e pequenos empresários da educação, escolas e creches da rede pública para implementação de sistemas de segurança.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações em que se esclareça se em algum momento a servidora Cláudia Lanna Malta exerceu concomitantemente seu cargo efetivo na Fundação Clóvis Salgado e um cargo na Empresa Mineira de Comunicação, consubstanciadas em ficha funcional da qual constem as funções desempenhadas pela servidora nos anos de 2019, 2020 e 2021.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações em que se esclareça se em algum momento a servidora Cláudia Lanna Malta exerceu concomitantemente seu cargo efetivo na Fundação Clóvis Salgado e um cargo na Empresa Mineira de Comunicação, consubstanciadas em ficha funcional da qual constem as funções desempenhadas pela servidora nos anos de 2019, 2020 e 2021.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a suspensão do pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas da extinta Minas Caixa e cobrar esclarecimentos por parte do governo do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo em Belo Horizonte pedido de informações acerca da situação funcional da servidora Cláudia de Lanna Malta em relação aos cargos por ela ocupados na administração direta e indireta do Estado, seja nesse órgão gestor de Cultura e Turismo, seja na Fundação Clóvis Salgado ou na Empresa Mineira de Comunicação, em que se evidencie se houve concomitância na ocupação desses cargos, cessão formal ou outra forma de lotação, bem como sejam destacados os respectivos períodos de ocorrência e a devida justificação; e seja encaminhada a documentação referente à eventual denúncia em trâmite no Comitê de Ética da Rádio Inconfidência, em que a servidora em questão figuraria no polo passivo, conforme relatos feitos em reunião de convidados realizada pela comissão em 12 de abril de 2023.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aguardando parecer em comissão
