RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1684/2023
RQN 1684/2023
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações a respeito da falta de pagamento de suplementação
de aposentadorias devidas a ex-funcionários da extinta MinasCaixa,
especificando-se a razão da suspensão do pagamento, a razão de não ter
sido feito o comunicado prévio aos aposentados e pensionistas, a
previsão, se houver, de quando será retomado o pagamento e o embasamento
jurídico da suspensão, tendo em vista a existência de legislação que
assegura o pagamento.
Situação atual:
Anexado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Origem
RQC 1575 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações a respeito da falta de pagamento de suplementação de aposentadorias devidas a ex-funcionários da extinta MinasCaixa, especificando-se a razão da suspensão do pagamento, a razão de não ter sido feito o comunicado prévio aos aposentados e pensionistas, a previsão, se houver, de quando será retomado o pagamento e o embasamento jurídico da suspensão, tendo em vista a existência de legislação que assegura o pagamento.
Anexada a
RQN 1268 de 2023
Indexação
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Origem
RQC 1575 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações a respeito da falta de pagamento de suplementação de aposentadorias devidas a ex-funcionários da extinta MinasCaixa, especificando-se a razão da suspensão do pagamento, a razão de não ter sido feito o comunicado prévio aos aposentados e pensionistas, a previsão, se houver, de quando será retomado o pagamento e o embasamento jurídico da suspensão, tendo em vista a existência de legislação que assegura o pagamento.
Anexada a
RQN 1268 de 2023
Indexação
Tramitação
17/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2023, pág 25. Anexado ao Requerimento 1268 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2023, pág 25. Anexado ao Requerimento 1268 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.