PL PROJETO DE LEI 538/2023
PL 538/2023
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Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BDMG para micro e
pequenos empresários da educação, escolas e creches da rede pública para
implementação de sistemas de segurança.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Autoriza a abertura de linha de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG -, para micro e pequenos empresários da educação, escolas e creches da rede pública, destinada à aquisição e instalação de sistemas de segurança, como câmeras de vigilância, alarmes e sistemas de controle de acesso.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Autoriza a abertura de linha de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG -, para micro e pequenos empresários da educação, escolas e creches da rede pública, destinada à aquisição e instalação de sistemas de segurança, como câmeras de vigilância, alarmes e sistemas de controle de acesso.
Documentos
Tramitação
17/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
15/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
11/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.