Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São João Evangelista. (Destinação: integrar o perímetro urbano do município.)
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Executivo a doar ao Município de Aiuruoca o imóvel que especifica. (Destinação: prestação de serviços públicos de saúde.)
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de projetos sociais para atendimento do público infanto-juvenil.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana o imóvel que especifica. (Destinação: promoção de ações voltadas às artes e à cultura.)
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Juiz de Fora o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de órgão interno da administração pública municipal.)
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a desafetação dos trechos das rodovias que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de São José do Jacuri. (Destinação: instalação de infraestrutura pública.)
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Gonzaga o trecho que específica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita do Sapucaí o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, da Biblioteca Municipal Professor Henrique Dell Castilho e do Centro de Atendimento Psicopedagógico ao Estudante.)
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Tupaciguara. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 22609, de 20 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Maria de Itabira o imóvel que especifica. (Altera § único do art 1°, modificando destinação de imóvel.) (Destinação: instalação de equipamentos públicos de caráter social através de ações com ênfase em saúde e convivência de idosos.)
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
