PL PROJETO DE LEI 1542/2023
PL 1542/2023
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita do Sapucaí o
imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Secretaria Municipal
de Educação, da Biblioteca Municipal Professor Henrique Dell Castilho e
do Centro de Atendimento Psicopedagógico ao Estudante.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Observação Imóvel n° 287, fls. 55, Livro 3, Comarca de Santa Rita do Sapucaí Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Observação Imóvel n° 287, fls. 55, Livro 3, Comarca de Santa Rita do Sapucaí Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
19/06/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
18/06/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 5.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 5.
28/05/2024
Remessa do Ofício 1313 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Santa Rita do Sapucaí - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1313 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Santa Rita do Sapucaí - MG.
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí e à Secretaria de Estado de Governo.
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
19/10/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
17/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.