Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispões sobre a celebração de convênio entre a Cemig e municípios.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a concessão do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica pela Cemig.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios, que assim optarem, para desempenhar atribuições de fiscalização e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, de que trata o inciso III do art 155 e o inciso III do art 158 da Constituição da República.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 24398 2023 - Lei Ordinária
Altera a Lei 8655, de 18 9 1984, que dispõe sobre mudança de denominação da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - Cemig - para Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e sobre ampliação de seu objetivo social, bem como dá outras providências, para determinar que o pagamento aos membros suplentes do conselho fiscal da companhia seja feito somente mediante contrapartida da devida participação em reuniões.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contraprova do laudo de aferição de medidores elétricos em empresas distintas da Companhia de Energia de Minas Gerais - Cemig.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
