Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 22419, de 19/12/2016, que Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo. (Dispõe sobre a promoção de atividades educativas durante a Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo.)
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa de orientação e informações sobre transtorno do espectro autista - TEA -, durante o pré-natal.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o caráter permanente do laudo médico pericial para as pessoas diagnosticadas com o transtorno do espectro autista - TEA.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Caracteriza como infração administrativa a recusa de matrícula de aluno com transtorno do espectro autista - TEA - ou outros transtornos do neurodesenvolvimento.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Requerem seja realizada audiência pública para debater as pautas relacionadas aos direitos da população com transtorno do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento, para o mês de abril, em ocasião da celebração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para que, em nome da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Espectro Autista, se possam debater os desafios e perspectivas para apoio das pessoas com transtorno do espectro autista -TEA - e os desafios diários enfrentados por suas famílias na busca por serviços públicos que atendam os pacientes com serviços multidisciplinares de saúde.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios e perspectivas da inserção da população com transtorno do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento no mercado de trabalho, a ser realizada no mês de abril, em decorrência da celebração do mês de conscientização sobre o autismo.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a criar a unidade móvel Saúde Legal para realização de exames de diagnóstico e atendimentos relacionados ao transtorno do espectro autista - TEA - nos municípios do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Institui o Disque Autismo no âmbito do Estado. 3
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
