PL PROJETO DE LEI 2538/2024
PL 2538/2024
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Altera a Lei 22419, de 19/12/2016, que Institui a Semana Estadual de
Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo. (Dispõe
sobre a promoção de atividades educativas durante a Semana Estadual de
Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Incentiva as escolas do Estado a promover atividades educativas que visem à compreensão do autismo durante a Semana Estadual de Conscientização do Autismo, garantindo a inclusão das das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e o respeito à diversidade. Substitutivo nº 1: Promove modificações no texto a fim de esclarecer os propósitos da data e traçar os parâmetros à luz dos quais se dá a sua instituição. Substitutivo nº 1: Altera o nome da semana para “Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista” e torna os objetivos mais claros, incluindo a menção aos direitos das pessoas com TEA, a ampliação das políticas públicas para seu acompanhamento e aprimoramento e o incentivo à inclusão na comunidade em geral.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Incentiva as escolas do Estado a promover atividades educativas que visem à compreensão do autismo durante a Semana Estadual de Conscientização do Autismo, garantindo a inclusão das das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e o respeito à diversidade. Substitutivo nº 1: Promove modificações no texto a fim de esclarecer os propósitos da data e traçar os parâmetros à luz dos quais se dá a sua instituição. Substitutivo nº 1: Altera o nome da semana para “Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista” e torna os objetivos mais claros, incluindo a menção aos direitos das pessoas com TEA, a ampliação das políticas públicas para seu acompanhamento e aprimoramento e o incentivo à inclusão na comunidade em geral.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Tramitação
25/03/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 94.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 94.
18/02/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
11/09/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Enes Cândido (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relatoria: Dep. Enes Cândido (proposição redistribuída).
03/09/2024
Proposição recebida na DPD.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na DPD.
03/09/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2024, pág 27.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2024, pág 27.
11/07/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
04/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
02/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 53. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 53. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer.