Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o projeto Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres - Cetras -, em Paracatu, proposto pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda - e contemplado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Paracatu, conforme Termo de Compromisso celebrado nos autos dos Inquéritos Civis nºs 0470.06.000019-2 e 0470.10.0000017-8, especificando como anda a implementação do referido projeto em Paracatu, incluindo quaisquer avanços, desafios enfrentados e planos futuros para sua operação; a previsão de recebimento, triagem e reabilitação de animais silvestres no centro, conforme estabelecido no projeto, detalhando a capacidade de atendimento e o número de animais silvestres atendidos desde o início das operações; as estratégias adotadas para lidar com o tráfico de animais silvestres na região de Paracatu e áreas circundantes, considerando a importância estratégica do município na rota de tráfico de animais; como se dá a manutenção do acervo de material biológico de animais para fins de estudo, pesquisa e educação, conforme previsto no projeto; informações sobre parcerias ou colaborações estabelecidas para apoiar o funcionamento e sustentabilidade do centro, incluindo entidades governamentais, organizações não governamentais ou instituições de pesquisa; e qualquer outra informação relevante relacionada ao projeto Cetras que possa contribuir para uma compreensão abrangente de sua implementação e impacto.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam revistas as previsões (metas) de investimento em subestações e linhas de transmissão, entre outros, de modo a priorizar a região Noroeste, em especial os Municípios de Paracatu, Unaí e Guarda-Mor, em face da importância produtiva e económica desses territórios para a economia mineira.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente - Semad - e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater-MG - pedido de providências para que analisem em conjunto as causas das multas mais frequentes no setor agropecuário da região Noroeste, especialmente nos Municípios de Paracatu, Unaí e Guarda-Mor, e façam fiscalizações educativas conjuntas estabelecendo prazos razoáveis, caso a caso, para que os produtores rurais possam se regularizar, se necessário, com a formalização de termos de ajustamento de conduta - TACs.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que sejam revistas as previsões (metas) de investimento em subestações e linhas de transmissão, entre outros, de modo a priorizar a região Noroeste, em especial os Municípios de Paracatu, Unaí e Guarda-Mor, em face da importância produtiva e económica desses territórios para a economia mineira.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Semad e à Emater-MG pedido de providências para que analisem em conjunto as causas das multas mais frequentes no setor agropecuário da região Noroeste, especialmente nos Municípios de Paracatu, Unaí e Guarda-Mor, e façam fiscalizações educativas conjuntas estabelecendo prazos razoáveis, caso a caso, para que os produtores rurais possam se regularizar, se necessário, com a formalização de termos de ajustamento de conduta - TACs.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado