Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação de Guias de Turismo do Noroeste de Minas - Guiastur -, com sede no Município de Paracatu.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer que seja realizada audiência pública para debater os problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica e sua qualidade no Município de Paracatu e no Nordeste de Minas.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputada Marli Ribeiro (PSC) e Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao vice-governador do Estado, ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao diretor-geral do Departamento de Estrada e Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja dada continuidade à pavimentação da Rodovia LMG-680, que liga Brasilândia de Minas a Paracatu, e para o asfaltamento da Rodovia MG-408, que liga Brasilândia de Minas a Buritizeiro, entre as Rodovias MG-181 e BR-365, e da estrada municipal que liga Carmo do Paranaíba à Serra do Salitre.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que sejam fiscalizadas e apuradas as condições de trabalho dos funcionários da empresa Flapa -Engenharia e Mineração Ltda., contratada pela mineradora canadense Kinross Gold Corporation para prestar serviços em mineração no Município de Paracatu; e sejam investigadas as possíveis contratações de funcionários da Flapa que se encontram prestando serviços em função diferente da contratada, o que se enquadra em desvio de função.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que sejam fiscalizadas e apuradas as condições de trabalho dos funcionários da empresa Flapa -Engenharia e Mineração Ltda., contratada pela mineradora canadense Kinross Gold Corporation para prestar serviços em mineração no Município de Paracatu; e sejam investigadas as possíveis contratações de funcionários da Flapa que se encontram prestando serviços em função diferente da contratada, o que se enquadra em desvio de função.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dá denominação à Rodovia LMG-680, no trecho localizado entre os Municípios de Brasilândia e Paracatu.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: LEI 24890 2024 - Lei Ordinária
Requer seja realizada visita técnica para inspeção às barragens de contenção de rejeitos listadas e apontamento dos níveis de risco e alerta de cada uma: 1 - Município de Barão de Cocais: Barragens Sul Superior e Norte/Laranjeiras -- Vale S.A.; 2 - Município de Nova Lima: Barragem B3/B4 - Vale S.A.; 3 - Município de Ouro Preto: Barragens Forquilha I, Forquilha II e Forquilha IV e Barragem Doutor - Vale S.A., Barragem do Vigia - CSN Mineração S.A. e Barragem Mazagão - Novelis/Hidalco, Barragem do Doutor (Antonio Pereira) - Vale S.A.; 4 - Município de Itabirito: Barragens Maravilhas I, Maravilhas II e Maravilhas III - Vale S.A.; 5 - Município de Santa Bárbara: Barragem de Contenção de Finos de CDS I - Anglogold Ashanti; 6 - Município de Mariana: Barragens DICS 1, DICS 2 e Dique S3 - Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton, e Barragem Dique S4 - Samarco Mineração S.A.; 7 - Município de Sarzedo: Barragens B1 e B4 - Itaminas; 8 - Município de Congonhas: Barragem Casa de Pedra - CSN Mineração S.A.; 9 - Município de Paracatu: Barragem Eustáquio - Kimross Brasil Mineração S.A.; 10 - Município de Santa Cruz do Escalvado: Barragem UHE Risoleta Neves - Vale S.A.; 11 - Município de Rio Acima: Barragem Minas de Engenho - Mundo Mineração; 12 - Município de Nova Lima: Barragem Vargem Grande - Vale S.A.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de análise técnica com vistas à elaboração de projeto de correção da curva Santa Izabel, na Rodovia MG-188, no Município de Paracatu, local com grande fluxo de veículos e alto índice de acidentes.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aprovado
Confere ao Município de Paracatu o título de Capital Estadual do Pão de Queijo.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocados o Sr. José Cláudio Pereira da Silva, diretor do Presídio de Paracatu, o Sr. Paulo Henrique Pereira, diretor da Regional 16ª Risp, e o Sr. Bruno Rodrigo Alves Pereira, policial penal, para prestarem informações relativas aos fatos narrados na notificação do dia 24 4 2023 sobre possível gravação de vídeo pelo aparelho celular no interior da unidade prisional e divulgação em rede social, o qual registra um animal no interior do recipiente onde é armazenada a alimentação a ser servida para os trabalhadores do sistema.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
