Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

42 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5359/2023

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Paracatu, para debater questões afetas à fiscalização ambiental em propriedades e empreendimentos rurais no Noroeste de Minas Gerais e para debater as constantes interrupções da energia elétrica no município.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1391/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Guias de Turismo do Noroeste de Minas - Guiastur -, com sede no Município de Paracatu.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1032/2023

Dá denominação à Rodovia LMG-680, no trecho localizado entre os Municípios de Brasilândia e Paracatu.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aguardando sanção

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1833/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de análise técnica com vistas à elaboração de projeto de correção da curva Santa Izabel, na Rodovia MG-188, no Município de Paracatu, local com grande fluxo de veículos e alto índice de acidentes.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 689/2023

Confere ao Município de Paracatu o título de Capital Estadual do Pão de Queijo.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1426/2023

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocados o Sr. José Cláudio Pereira da Silva, diretor do Presídio de Paracatu, o  Sr. Paulo Henrique Pereira, diretor da Regional 16ª Risp, e o Sr. Bruno Rodrigo Alves Pereira, policial penal, para prestarem informações relativas aos fatos narrados na notificação do dia 24 4 2023 sobre possível gravação de vídeo pelo aparelho celular no interior da unidade prisional e divulgação em rede social, o qual registra um animal no interior do recipiente onde é armazenada a alimentação a ser servida para os trabalhadores do sistema.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 887/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que sejam viabilizados de forma urgente os serviços públicos de energia elétrica e saneamento básico para o Conjunto Habitacional Vida Nova, no Município de Paracatu.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1261/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que sejam viabilizados de forma urgente os serviços públicos de energia elétrica e saneamento básico para o Conjunto Habitacional Vida Nova, no Município de Paracatu.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 761/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para o recapeamento asfáltico da MG-188, nos trechos de ligação dos Municípios de Patrocínio, Coromandel, Guarda-Mor e Paracatu.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 558/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para o recapeamento asfáltico da MG-188, nos trechos de ligação dos Municípios de Patrocínio, Coromandel, Guarda-Mor e Paracatu.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado