RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6337/2023
Requerem seja encaminhado à Semad e à Emater-MG pedido de providências
para que analisem em conjunto as causas das multas mais frequentes no
setor agropecuário da região Noroeste, especialmente nos Municípios de
Paracatu, Unaí e Guarda-Mor, e façam fiscalizações educativas conjuntas
estabelecendo prazos razoáveis, caso a caso, para que os produtores
rurais possam se regularizar, se necessário, com a formalização de termos
de ajustamento de conduta - TACs.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Semad e à Emater-MG pedido de providências para que analisem em conjunto as causas das multas mais frequentes no setor agropecuário da região Noroeste, especialmente nos Municípios de Paracatu, Unaí e Guarda-Mor, e façam fiscalizações educativas conjuntas estabelecendo prazos razoáveis, caso a caso, para que os produtores rurais possam se regularizar, se necessário, com a formalização de termos de ajustamento de conduta - TACs.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Semad e à Emater-MG pedido de providências para que analisem em conjunto as causas das multas mais frequentes no setor agropecuário da região Noroeste, especialmente nos Municípios de Paracatu, Unaí e Guarda-Mor, e façam fiscalizações educativas conjuntas estabelecendo prazos razoáveis, caso a caso, para que os produtores rurais possam se regularizar, se necessário, com a formalização de termos de ajustamento de conduta - TACs.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
30/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2023, pág 103. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2023, pág 103.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2023, pág 103. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2023, pág 103.