Institui o selo solidário Empresa Amiga do Aleitamento no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Anexado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a implementação de legislação referente à amamentação materno-infantil, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para que, após o período de licença-maternidade já estabelecido por lei, haja incentivos às empresas para implantarem regime de teletrabalho pelo período de seis meses, de forma que a amamentação abranja pelo menos um ano, como é recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para a implementação de legislação referente à amamentação materno-infantil com vistas a que, após o período de licença-maternidade já estabelecido por lei, haja incentivos às empresas para implantar regime de teletrabalho pelo período de seis meses, de forma que a amamentação abranja pelo menos um ano, como é recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Altera o caput e acrescenta os §§ 3° e 4º ao art 1º da Lei 23576, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as condições de trabalho das policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativas, quando gestantes e lactantes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário