Requer sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão e pedido de providências para apuração de denúncia apresentada pelos participantes relativas ao processo de dissolução da Associação BDMG Cultural, conforme determina o Código Civil Brasileiro.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para avaliar o impacto da dissolução da Associação BDMG Cultural para a política pública de cultura de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão e pedido de providências para apuração de denúncia apresentada pelos participantes de irregularidades no processo de dissolução da Associação BDMG Cultural, considerando-se que a associação é constituída e mantida com recursos de banco público estadual e que as irregularidades na sua dissolução podem configurar lesão ao patrimônio público.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao diretor- presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos que orientaram a decisão de encerramento das atividades do BDMG Cultural, detalhando se houve estudos de impacto desse encerramento, se houve consulta à comunidade artística e por quais meios foi feita a consulta; e ainda sobre qual orientação foi dada para os envolvidos nas agendas já programadas e nos editais em curso a respeito de prazos e compromissos e sobre como ficará a situação dos trabalhares lotados no BDMG Cultural.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao diretor- presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos que orientaram a decisão de encerramento das atividades do BDMG Cultural, detalhando se houve estudos de impacto desse encerramento, se houve consulta à comunidade artística e por quais meios foi feita a consulta; e ainda sobre qual orientação foi dada para os envolvidos nas agendas já programadas e nos editais em curso a respeito de prazos e compromissos e sobre como ficará a situação dos trabalhares lotados no BDMG Cultural.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado