Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rubim o imóvel que especifica. (Destinação: extensão da Escola Municipal Coronel Melvino Ferraz.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Geraldo. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dá denominação ao viaduto localizado no Km 85 da Rodovia MG-050, no Município de Itaúna.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o plano de remoções, as medidas adotadas para evitar remoções forçadas e as medidas de reassentamento e compensação às famílias afetadas pelo projeto de expansão da Linha 2 do transporte metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC -, em Brasília (DF), pedido de providências para que acompanhe o processo de reassentamento de famílias de faixas de domínio federais em virtude de obras de ampliação do metrô de Belo Horizonte, em razão de denúncias de violações de direitos de moradores em decorrência desse processo; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as propostas de expansão do sistema de transporte coletivo sobre trilhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, operado pela Metrô BH, em especial o projeto e as remoções referentes às obras da Linha 2 e seus impactos para o desenvolvimento urbano municipal e metropolitano.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de providências para que acompanhe o processo de remoção de moradores afetados pela expansão do transporte metroviário, em especial a Linha 2, com a finalidade de averiguar direitos fundiários adquiridos e a garantia de reassentamentos para evitar desabrigamento.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que fiscalize, no processo de expansão do transporte metroviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial a Linha 2, seu plano de remoções de moradores e a possível readequação do projeto para via singela, considerando possível prejuízo aos serviços e ao patrimônio público.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carvalhos o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma unidade de ensino fundamental.)
Autoria: Deputado João Junior (PMN)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patrocínio o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma unidade básica de saúde.)
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - Codevale - a doar ao Município de Malacacheta o imóvel que especifica. (Destinação: execução de projetos de assistência social e de promoção da saúde e a realização de atividades esportivas, culturais e de lazer.)
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
