{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7902,"data":"2024-02-21T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":3,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"3ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2024-02-23T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 22, ordinária às 14 horas e especial às 19 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2024-02-21T15:43:56\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2024-02-21T15:51:26.169000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, os Requerimentos nºs:\n\n5.707/2024,\nda Comissão de Segurança Pública.\n\n5.708,\n5.709 e 5.711 a 5.713/2024, da Comissão de Direitos Humanos.\n\nPublique-se\npara os fins do art. 104 do Regimento Interno.\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","apreciacoesRequerimentoDespachados":[{"sequencia":1,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":215874,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":5547,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.926/2021, do deputado Léo Portela.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":16234,"nome":"Deputada Alê Portela"}]},"apreciacaoSobreParecer":false}]}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final","itens":[{"ordem":1,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":216115,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":31,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Octavio Augusto De Nigris Boccalini.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"formaAprovacao":"À promulgação"},{"ordem":2,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":196733,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3783,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Comendador Gomes o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26114,"nome":"Deputado Raul Belém"}]},"formaAprovacao":"À sanção"}]}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":189490,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2962,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22607,"nome":"Deputado Roberto Andrade"}]},"descricao":"Votação - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":200295,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":38,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a cachaça produzida na região do Vale do Piranga.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28868,"nome":"Deputado Grego da Fundação"}]},"descricao":"Votação - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Cultura","idDeputado":0,"idComissao":675,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":4,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":216115,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":31,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Octavio Augusto De Nigris Boccalini.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"descricao":"Discussão - 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2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":32,"descricao":"Encerrada a discussão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":94,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":5,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":6,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":158337,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":4878,"ano":2017,"ementaOuAssunto":"Reconhece a região do Campo das Vertentes como polo mineiro de móveis rústicos e dá outras providências. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22523,"nome":"Deputado Cristiano Silveira"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Desenvolvimento Econômico perdeu o prazo para emitir parecer."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Designado relator em Plenário (Dep. Andréia de Jesus) que opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.","idDeputado":26143,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":31,"descricao":"Designado relator em Plenário","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":4,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":6,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":7,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":201270,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":339,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 24.401, de 3 de julho de 2014, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no ambiente de trabalho.","detalhamentoEmentaAssunto":"Faz alterações na Lei 21.401/2014 para que seu escopo não se restrinja ao ambiente de trabalho e passe a contemplar também ações de conscientização na comunidade escolar.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18022,"nome":"Deputada Nayara Rocha"}]},"descricao":"Discussão - 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21/02/2024 às 14:00 Plenário

3ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 23/02/2024.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 2962/2021

PL

2962/2021 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Roberto Andrade
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 38/2023

PL

38/2023 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a cachaça produzida na região do Vale do Piranga.

Autoria: Deputado Grego da Fundação
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PRE Projeto de Resolução 31/2024

PRE

31/2024 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Octavio Augusto De Nigris Boccalini.

Autoria: Mesa da Assembleia

PL Projeto de Lei 4196/2017

PL

4196/2017 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a implantação do programa de orientação e prevenção do câncer do intestino e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago
Situação:
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 4878/2017

PL

4878/2017 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece a região do Campo das Vertentes como polo mineiro de móveis rústicos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira
Situação:
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico perdeu o prazo para emitir parecer.
PL Projeto de Lei 339/2023

PL

339/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 24.401, de 3 de julho de 2014, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no ambiente de trabalho. (Faz alterações na Lei 21.401/2014 para que seu escopo não se restrinja ao ambiente de trabalho e passe a contemplar também ações de conscientização na comunidade escolar.)

Autoria: Deputada Nayara Rocha
Situação:
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1001/2015

PL

1001/2015 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 10 da Lei nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre formas de extinção e garantias do crédito tributário e dá outras providências, e revoga o inciso I do mesmo artigo.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 2139/2020

PL

2139/2020 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 no Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3012/2021

PL

3012/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Declara a cavalgada patrimônio cultural imaterial do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Douglas Melo
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, e do projeto original.
PL Projeto de Lei 3194/2021

PL

3194/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Ribeirão de Areia, de Jenipapo de Minas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3587/2022

PL

3587/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Mateus Leme.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 3684/2022

PL

3684/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui, no âmbito do Estado, a Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de cabos, fios metálicos, fibras ópticas, geradores, baterias, transformadores, equipamentos de transmissão, placas metálicas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Segurança Pública.
PL Projeto de Lei 3781/2022

PL

3781/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pimenta o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3892/2022

PL

3892/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a criação da raça porco piau.

Autoria: Deputado Betão
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 225/2023

PL

225/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Natércia.

Autoria: Deputado Duarte Bechir
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Transporte.
PL Projeto de Lei 317/2023

PL

317/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Autoriza a localização de domicílio fiscal em escritório compartilhado.)

Autoria: Deputada Lud Falcão
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 791/2023

PL

791/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alpercata o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 970/2023

PL

970/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araporã a área correspondente.

Autoria: Deputado Raul Belém
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1228/2023

PL

1228/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece o relevante interesse cultural e imaterial da Festa de Santo Antônio do Quilombo Paraguai.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1366/2023

PL

1366/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse social as comunidades terapêuticas no Estado.

Autoria: Deputado Leandro Genaro
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Prevenção e Combate às Drogas opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:

5.707/2024, da Comissão de Segurança Pública.

5.708, 5.709 e 5.711 a 5.713/2024, da Comissão de Direitos Humanos.

Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.

RQN Requerimento 5547/2024

RQN

5547/2024 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.926/2021, do deputado Léo Portela.

Autoria: Deputada Alê Portela

Resultado: Deferido.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 2962/2021

PL

2962/2021 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Roberto Andrade
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 38/2023

PL

38/2023 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a cachaça produzida na região do Vale do Piranga.

Autoria: Deputado Grego da Fundação
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 1001/2015

PL

1001/2015 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 10 da Lei nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre formas de extinção e garantias do crédito tributário e dá outras providências, e revoga o inciso I do mesmo artigo.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
PRE Projeto de Resolução 31/2024

PRE

31/2024 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Octavio Augusto De Nigris Boccalini.

Autoria: Mesa da Assembleia
Resultado:
- Aprovado em turno único.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 4196/2017

PL

4196/2017 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a implantação do programa de orientação e prevenção do câncer do intestino e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago
Resultado:
- Encerrada a discussão.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 4878/2017

PL

4878/2017 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece a região do Campo das Vertentes como polo mineiro de móveis rústicos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira
Resultado:
- Designado relator em Plenário (Dep. Andréia de Jesus) que opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 339/2023

PL

339/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 24.401, de 3 de julho de 2014, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no ambiente de trabalho. (Faz alterações na Lei 21.401/2014 para que seu escopo não se restrinja ao ambiente de trabalho e passe a contemplar também ações de conscientização na comunidade escolar.)

Autoria: Deputada Nayara Rocha
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2139/2020

PL

2139/2020 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 no Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
PL Projeto de Lei 3012/2021

PL

3012/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Declara a cavalgada patrimônio cultural imaterial do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Douglas Melo
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 3194/2021

PL

3194/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Ribeirão de Areia, de Jenipapo de Minas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1 com a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 3587/2022

PL

3587/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Mateus Leme.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier
Resultado:
- Aprovado em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 3684/2022

PL

3684/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui, no âmbito do Estado, a Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de cabos, fios metálicos, fibras ópticas, geradores, baterias, transformadores, equipamentos de transmissão, placas metálicas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Segurança Pública.
PL Projeto de Lei 3781/2022

PL

3781/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pimenta o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 3892/2022

PL

3892/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a criação da raça porco piau.

Autoria: Deputado Betão
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
- Prejudicados a Emenda nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
PL Projeto de Lei 225/2023

PL

225/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Natércia.

Autoria: Deputado Duarte Bechir
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 317/2023

PL

317/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Autoriza a localização de domicílio fiscal em escritório compartilhado.)

Autoria: Deputada Lud Falcão
Resultado:
- Aprovado em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
PL Projeto de Lei 791/2023

PL

791/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alpercata o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 970/2023

PL

970/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araporã a área correspondente.

Autoria: Deputado Raul Belém
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 1228/2023

PL

1228/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece o relevante interesse cultural e imaterial da Festa de Santo Antônio do Quilombo Paraguai.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 1366/2023

PL

1366/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse social as comunidades terapêuticas no Estado.

Autoria: Deputado Leandro Genaro
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda da deputada Bella Gonçalves, que recebeu o nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

3ª Fase - Pareceres de redação final
PRE Projeto de Resolução 31/2024

PRE

31/2024 Projeto de Resolução

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Octavio Augusto De Nigris Boccalini.

Autoria: Mesa da Assembleia

Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

PL Projeto de Lei 3783/2022

PL

3783/2022 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Comendador Gomes o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Raul Belém

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

Encerramento
Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 22, ordinária às 14 horas e especial às 19 horas.

3ª Reunião Ordinária

PL Projeto de Lei 2962/2021

PL Projeto de Lei 38/2023

PRE Projeto de Resolução 31/2024

PL Projeto de Lei 4196/2017

PL Projeto de Lei 4878/2017

PL Projeto de Lei 339/2023

PL Projeto de Lei 1001/2015

PL Projeto de Lei 2139/2020

PL Projeto de Lei 3012/2021

PL Projeto de Lei 3194/2021

PL Projeto de Lei 3587/2022

PL Projeto de Lei 3684/2022

PL Projeto de Lei 3781/2022

PL Projeto de Lei 3892/2022

PL Projeto de Lei 225/2023

PL Projeto de Lei 317/2023

PL Projeto de Lei 791/2023

PL Projeto de Lei 970/2023

PL Projeto de Lei 1228/2023

PL Projeto de Lei 1366/2023

RQN Requerimento 5547/2024

PL Projeto de Lei 2962/2021

PL Projeto de Lei 38/2023

PL Projeto de Lei 1001/2015

PRE Projeto de Resolução 31/2024

PL Projeto de Lei 4196/2017

PL Projeto de Lei 4878/2017

PL Projeto de Lei 339/2023

PL Projeto de Lei 2139/2020

PL Projeto de Lei 3012/2021

PL Projeto de Lei 3194/2021

PL Projeto de Lei 3587/2022

PL Projeto de Lei 3684/2022

PL Projeto de Lei 3781/2022

PL Projeto de Lei 3892/2022

PL Projeto de Lei 225/2023

PL Projeto de Lei 317/2023

PL Projeto de Lei 791/2023

PL Projeto de Lei 970/2023

PL Projeto de Lei 1228/2023

PL Projeto de Lei 1366/2023

PRE Projeto de Resolução 31/2024

PL Projeto de Lei 3783/2022