{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7848,"data":"2023-11-08T00:00:00.000-03:00","hora":"10:00","numero":38,"tipo":{"id":3,"descricao":"EXTRAORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"38ª Reunião Extraordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2023-11-10T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próxima reunião de Plenário: hoje, ordinária às 14 horas. "},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações"}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final","itens":[{"ordem":1,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":202715,"tipo":{"id":3,"descricao":"Proposta de Emenda à Constituição","idCategoria":0,"sigla":"PEC"},"numero":13,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera o art. 160-A da Constituição do Estado.","detalhamentoEmentaAssunto":"Dispõe sobre a transferência de recursos na modalidade especial a hospitais filantrópicos, santas casas, apaes, asilos e vilas vicentinas, nas condições que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9652,"nome":"Deputado Arlen Santiago"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28859,"nome":"Deputado Adriano Alvarenga"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":16234,"nome":"Deputada Alê Portela"},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22514,"nome":"Deputado Arnaldo Silva"},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28862,"nome":"Deputado Caporezzo"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26062,"nome":"Deputado Charles Santos"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28863,"nome":"Deputada Chiara 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Braz"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":4,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":196562,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3756,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as Festas de Santos Reis, do Município de Montes Claros.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26153,"nome":"Deputada Leninha"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":5,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":197711,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3864,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22607,"nome":"Deputado Roberto Andrade"}]},"formaAprovacao":"À 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destinada a homenagear pessoas e instituições que prestem relevantes serviços à agropecuária.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":10,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":212277,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":28,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Concede licença ao governador para se ausentar do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":false,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"formaAprovacao":"À promulgação"}]}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º 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Plenário.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":33,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Designado relator em Plenário que opinou pela aprovação da Emenda nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":31,"descricao":"Designado relator em Plenário","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"Aprovada em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, salvo emenda, com 53 votos a favor e nenhum voto 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relevante interesse cultural a Companhia de Dança do Palácio das Artes, da Fundação Clóvis Salgado, com sede no Município de Belo Horizonte.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18857,"nome":"Deputado Bosco"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. 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1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição do projeto original."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Cultura","idDeputado":0,"idComissao":675,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]}]}},"hashAtualizacao":-177888364,"_Id":"654abb243db34e3b9a8fac04","_id":"654abb243db34e3b9a8fac04"}
Ementa:
Altera o art. 160-A da Constituição do Estado. (Dispõe sobre a transferência de recursos na modalidade especial a hospitais filantrópicos, santas casas, apaes, asilos e vilas vicentinas, nas condições que especifica.)
Autoria:
Deputado Arlen Santiago
Deputado Adriano Alvarenga
Deputada Alê Portela
Deputado Arnaldo Silva
Deputado Caporezzo
Deputado Charles Santos
Deputada Chiara Biondini
Deputado Coronel Sandro
Deputado Delegado Christiano Xavier
Deputado Doutor Paulo
Deputado Duarte Bechir
Deputado Enes Cândido
Deputado Grego da Fundação
Deputado Gustavo Valadares
Deputada Ione Pinheiro
Deputada Leninha
Deputado Lucas Lasmar
Deputada Lud Falcão
Deputada Marli Ribeiro
Deputado Mauro Tramonte
Deputada Nayara Rocha
Deputado Noraldino Júnior
Deputado Professor Wendel Mesquita
Deputado Rafael Martins
Deputado Sargento Rodrigues
Deputado Thiago Cota
Situação:
A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
Ementa:
Reconhece como de relevante interesse cultural a Companhia de Dança do Palácio das Artes, da Fundação Clóvis Salgado, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria:
Deputado Bosco
Situação:
A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
Ementa:
Reconhece como de relevante interesse cultural a Companhia de Dança do Palácio das Artes, da Fundação Clóvis Salgado, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria:
Deputado Bosco
Resultado:
Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. .
Ementa:
Altera o art. 160-A da Constituição do Estado. (Dispõe sobre a transferência de recursos na modalidade especial a hospitais filantrópicos, santas casas, apaes, asilos e vilas vicentinas, nas condições que especifica.)
Autoria:
Deputado Arlen Santiago
Deputado Adriano Alvarenga
Deputada Alê Portela
Deputado Arnaldo Silva
Deputado Caporezzo
Deputado Charles Santos
Deputada Chiara Biondini
Deputado Coronel Sandro
Deputado Delegado Christiano Xavier
Deputado Doutor Paulo
Deputado Duarte Bechir
Deputado Enes Cândido
Deputado Grego da Fundação
Deputado Gustavo Valadares
Deputada Ione Pinheiro
Deputada Leninha
Deputado Lucas Lasmar
Deputada Lud Falcão
Deputada Marli Ribeiro
Deputado Mauro Tramonte
Deputada Nayara Rocha
Deputado Noraldino Júnior
Deputado Professor Wendel Mesquita
Deputado Rafael Martins
Deputado Sargento Rodrigues
Deputado Thiago Cota
Resultado:
Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado Arlen Santiago e outros, que recebeu o nº 1 e, em razão de acordo subscrito pela totalidade dos líderes com assento nesta Casa, recebeu parecer em Plenário.
Designado relator em Plenário que opinou pela aprovação da Emenda nº 1.
Aprovada em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, salvo emenda, com 53 votos a favor e nenhum voto contrário.
Aprovada a Emenda nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2023, com 52 votos a favor, nenhum voto contrário e um voto em branco.
Ementa:
Altera o art. 160-A da Constituição do Estado. (Dispõe sobre a transferência de recursos na modalidade especial a hospitais filantrópicos, santas casas, apaes, asilos e vilas vicentinas, nas condições que especifica.)
Ementa:
Altera a Lei n° 18.315, de 6 de agosto de 2009, que institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social - Pehis -, cria a modalidade de produção social de moradia pelo sistema de autogestão e dá outras providências. (Acrescenta inciso XII ao artigo 2º, para incluir entre as diretrizes da Política Estadual de Habitação de Interesse Social o incentivo ao associativismo e cooperativismo habitacionais por meio da autogestão na produção social de moradias.)
Ementa:
Fica criada a Medalha Ministro Alysson Paolinelli destinada a homenagear pessoas e instituições que prestem relevantes serviços à agropecuária.