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65ª Reunião Ordinária

  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 4269/2017

    Votação - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a municipalização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências. (Transfere trecho da rodovia LMG-623 para o Município de São João do Paraíso.)
    Autoria: Deputado Gustavo Santana
    Situação:
    • A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 3219/2016

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a fabricação de panelas de pedra-sabão no Distrito de Cachoeira do Brumado, Município de Mariana.
    Autoria: Deputado Thiago Cota
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

    PRE Projeto de Resolução 16/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.
    Autoria: Mesa da Assembleia

    PL Projeto de Lei 3601/2016

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite
    Situação:
    • A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Direitos Humanos.

    PL Projeto de Lei 4279/2017

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Institui o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Duarte Bechir
    Situação:
    • A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 587/2019

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança nas escolas das redes municipais, estadual e privada de ensino.
    Autoria: Deputado Douglas Melo
    Situação:
    • A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 2538/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração - 5G.
    Autoria:
    • Deputada Rosângela Reis
    • Deputado Antonio Carlos Arantes
    Situação:
    • A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 2780/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Serra dos Cocais, no Município de Coronel Fabriciano.
    Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 2259/2020

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Obriga os hospitais e as maternidades do Estado a oferecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita.
    Autoria: Deputado Carlos Henrique
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 2544/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui política estadual para estímulo à atividade de podólogo.
    Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 2962/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Roberto Andrade
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 3917/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Ipaba. 
    Autoria: Deputado Rafael Martins
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 3991/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 15.441, de 11 de janeiro de 2005, que regulamenta o inciso I do § 1º do art. 214 da Constituição do Estado.
    Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
    • A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:

    3.901, 3.903, 3.904 e 3.906 a 3.908/2023, da Comissão dos Direitos da Mulher.

    3.915 a 3.919, 3.923, 3.926, 3.927 e 3.929/2023, da Comissão de Segurança Pública.

    3.930 e 3.931/2023, da Comissão de Minas e Energia.

    3.934, 3.938, 3.940 a 3.942, 3.944 e 3.945/2023, da Comissão do Trabalho.

    Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.

    COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 13/2023:

    PELO BLOCO MINAS EM FRENTE – BMF:

    Efetivo: Arlen Santiago Suplente: Adriano Alvarenga

    Efetivo: Rodrigo Lopes Suplente: Charles Santos

    PELO BLOCO AVANÇA MINAS – BAM:

    Efetivo: Gustavo Santana Suplente: Doorgal Andrada

    PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:

    Efetivo: Lucas Lasmar Suplente: Ricardo Campos

    Efetivo: Cristiano Silveira Suplente: Marquinho Lemos

    Comunicação do deputado João Magalhães, Líder do Governo, indicando o deputado Coronel Henrique para vice-líder do Governo, em substituição ao deputado Bruno Engler.

  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 4269/2017

    Votação - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a municipalização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências. (Transfere trecho da rodovia LMG-623 para o Município de São João do Paraíso.)
    Autoria: Deputado Gustavo Santana
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3219/2016

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a fabricação de panelas de pedra-sabão no Distrito de Cachoeira do Brumado, Município de Mariana.
    Autoria: Deputado Thiago Cota
    Resultado:
    • Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.

    PL Projeto de Lei 3601/2016

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite
    Resultado:
    • Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo, da deputada Leninha e do deputado Roberto Andrade, que recebeu o nº 2 e que, por conter matéria nova, veio acompanhado de Acordo de Líderes. .
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública para parecer sobre o Substitutivo nº 2, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.

    PL Projeto de Lei 4279/2017

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Institui o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Duarte Bechir
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 587/2019

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança nas escolas das redes municipais, estadual e privada de ensino.
    Autoria: Deputado Douglas Melo
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 2538/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração - 5G.
    Autoria:
    • Deputada Rosângela Reis
    • Deputado Antonio Carlos Arantes
    Resultado:
    • Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas do deputado Ulysses Gomes, que receberam os nºs 1 e 2. A presidência, nos termos do §3º do art. 189, combinado com o inciso II do art. 173 do Regimento Interno, deixa de receber a Emenda nº 1, por conter matéria nova e não estar acompanhada de Acordo de Líderes. .
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para parecer sobre a Emenda nº 2, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.

    PL Projeto de Lei 2780/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Serra dos Cocais, no Município de Coronel Fabriciano.
    Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 2259/2020

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Obriga os hospitais e as maternidades do Estado a oferecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita.
    Autoria: Deputado Carlos Henrique
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Saúde.

    PL Projeto de Lei 2544/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui política estadual para estímulo à atividade de podólogo.
    Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

    PL Projeto de Lei 2962/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Roberto Andrade
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 3917/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Ipaba. 
    Autoria: Deputado Rafael Martins
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 3991/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 15.441, de 11 de janeiro de 2005, que regulamenta o inciso I do § 1º do art. 214 da Constituição do Estado.
    Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
    Resultado:
    • Encerrada a discussão com a apresentação de dois substitutivos do deputado Antonio Carlos Arantes, que receberam os nºs 2 e 3, e uma emenda do deputado Coronel Henrique, que recebeu o nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer sobre os Substitutivos nºs 2 e 3 e a Emenda nº 1, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

    PRE Projeto de Resolução 16/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.
    Autoria: Mesa da Assembleia
    Resultado:
    • Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de quórum.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
  • Encerramento
  • Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 04, extraordinária às 10 e ordinária às 14 horas.