Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
33 pronunciamentos encontrados
Resumo: Elogia o anúncio de investimentos federais na revitalização do Rio São Francisco. Lamenta, por outro lado, a falta de iniciativas estaduais do mesmo tipo. Comemora a aprovação do projeto de lei que altera a lei que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual no âmbito dos programas sociais que especifica, em 1º turno. Destaca emendas de sua autoria ao projeto. Critica proposição que prevê a extinção de comarcas de pequenos municípios e comenta a destinação de cartórios de distritos.
Resumo: Manifesta preocupação referente à aprovação do projeto de lei complementar que altera a lei complementar que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências. Destaca que esse projeto traz alguns conflitos de delegação de funções aos superintendentes regionais de saúde.
Resumo: Agradece acolhimento de emenda de sua autoria que trata de hospitais filantrópicos ao projeto de lei complementar que estende, até o final do exercício financeiro de 2024, autorização a município para transposição e transferência de saldos que menciona e incluindo, entre estes, saldos oriundos de Secretarias de Estado que não a Secretaria de Estado de Saúde - SES - no atual cronograma ou anteriores a ele.
Resumo: Agradece pelo ano de trabalho, destacando a aprovação do projeto de lei que obriga os hospitais e as maternidades do Estado a oferecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita; da lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de colete salva-vidas nos locais em que haja risco de afogamento constatado previamente pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG; e do projeto de lei complementar que estende, até o final do exercício financeiro de 2024, autorização a município para transposição e transferência de saldos que menciona e incluindo, entre estes, saldos oriundos de Secretarias de Estado que não a Secretaria de Estado de Saúde - SES - no atual cronograma ou anteriores a ele. Informa sobre reunião com feirantes e expositores da Feira do Mineirinho. Comenta a necessidade de medidas para minimizar esses efeitos danosos da seca no Vale do Jequitinhonha.
Resumo: Solicita retirada de emenda de sua autoria ao projeto de lei complementar que altera a lei complementar que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências, em 1º turno (altera o art. 1°, estendendo, até o final do exercício financeiro de 2024, autorização a município para transposição e transferência de saldos que menciona e incluindo, entre estes, saldos oriundos de Secretarias de Estado que não a SES no atual cronograma ou anteriores a ele).
Resumo: Solicita apoio ao projeto de lei complementar de sua autoria que altera a lei complementar que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências, em 1º turno (altera o art. 1°, estendendo, até o final do exercício financeiro de 2024, autorização a município para transposição e transferência de saldos que menciona e incluindo, entre estes, saldos oriundos de Secretarias de Estado que não a SES no atual cronograma ou anteriores a ele).
Resumo: Comemora a aprovação de projeto de lei complementar que altera a lei complementar que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências, em 1º turno (altera o art. 1°, estendendo, até o final do exercício financeiro de 2024, autorização a município para transposição e transferência de saldos que menciona e incluindo, entre estes, saldos oriundos de Secretarias de Estado que não a SES no atual cronograma ou anteriores a ele). Informa sobre requerimento de sua autoria que solicita o aumento do valor do teto da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - de veículo destinado a pessoa com deficiência.
Resumo: Destaca a importância da proposta de emenda à Constituição - PEC - que altera o art. 160-A da Constituição do Estado (dispõe sobre a transferência de recursos na modalidade especial a hospitais filantrópicos, santas casas, apaes, asilos e vilas vicentinas, nas condições que especifica). Justifica ter votado contrariamente à inclusão dos consórcios nessa PEC. Informa sobre projeto de lei de sua autoria que determina que planos de saúde devem ressarcir os hospitais filantrópicos pelo atendimento de segurados.
Resumo: Solicita apoio à Emenda nº 1 à proposta de emenda à Constituição - PEC - que altera o art. 160-A da Constituição do Estado (dispõe sobre a transferência de recursos na modalidade especial a hospitais filantrópicos, santas casas, apaes, asilos e vilas vicentinas, nas condições que especifica). Solicita celeridade na tramitação da PEC que acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 160-A da Constituição do Estado (dispõe sobre a transferência de recursos, nas modalidades especial e com finalidade definida, a consórcios públicos com área de atuação nos municípios).
Resumo: Apresenta parecer sobre a Emenda nº 1 à proposta de emenda à Constituição - PEC - que altera o art. 160-A da Constituição do Estado (dispõe sobre a transferência de recursos na modalidade especial a hospitais filantrópicos, santas casas, apaes, asilos e vilas vicentinas, nas condições que especifica).