38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/11/2023

Palavras do deputado Rodrigo Lopes

O deputado Rodrigo Lopes – Sr. Presidente, aos nobres deputados, aos colegas presentes é importante destacar essa PEC nº 13 e parabenizar o deputado Arlen Santiago pela autoria, juntamente com os demais deputados que participaram dessa proposição, e dizer que é um avanço para esta Casa. É uma matéria que vem trazer a possibilidade de se manterem as políticas de ação continuada das instituições, dos hospitais filantrópicos, das Apaes, dos lares de idosos, das entidades que prestam serviço contínuo, porque esse serviço não é interrompido em ano eleitoral. Então é muito importante que haja a compreensão de todos os colegas. Dentro dessa colocação, hoje peço que todos nós votemos a favor desse pedido, dessa PEC. E eu deixo aqui também, Sr. Presidente, uma solicitação para que caminhe com celeridade, nesta Casa, a PEC nº 5, de autoria dos deputados Grego da Fundação e Enes Cândido, que trata dos consórcios públicos. Inclusive aportou na comissão especial uma emenda que trata de consórcios públicos. No entanto hoje a nossa Constituição não permite o repasse de emenda parlamentar para consórcio público em ano eleitoral nem em ano não eleitoral, por isso a necessidade de se tratar dessa matéria separadamente, como diz respeito a proposta já apresentada através da PEC nº 5/2023, para que efetivamente os nossos consórcios públicos de saúde e de infraestrutura e os consórcios de desenvolvimento regional possam também ser contemplados futuramente com a indicação dos parlamentares desta Casa. Eu conheço muito mais os consórcios do que ouvi falar. Eu tive a oportunidade de presidir diversos consórcios como prefeito e sei da importância e da necessidade de receber os recursos. Por isso deixo aqui a minha posição quanto à PEC nº 13, mas também o pedido para que efetivamente consigamos dar andamento à PEC nº 5. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Rodrigo, e parabéns pelo trabalho que fez como presidente desta comissão especial.