90ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 17/12/2010 Palavras do Deputado Weliton Prado O Deputado Weliton Prado* - Saúdo a todos. Concordo com o posicionamento de vários Deputados e com o que foi dito pelo Deputado Antônio Júlio e pelos Deputados do Bloco PT-PMDB-PCdoB. Já tentei imaginar mil e um motivos para o Governador enviar a lei delegada a esta Casa, mas não consegui encontrar nem um justo. Ele já estava efetivo no cargo de Governador, mas quis a reeleição. Então, não consigo conceber os motivos que o levaram a encaminhar a esta Casa a lei delegada, que, infelizmente, interfere na autonomia e na independência desta Assembleia. Sempre tivemos boa-vontade. Votamos favoravelmente muitos bons projetos para o Estado de Minas Gerais nesta Casa e, até mesmo, os melhoramos. Não votamos contra projeto bom para o Estado. Aprovamos várias proposições, melhoramos algumas e ajudamos na obtenção de quórum para votá-las. Se não houvesse Oposição nesta Casa, muitos projetos não teriam sido aprovados por falta de quórum. Fico pensando, mas não encontro motivos. Terminamos a legislatura chateados. Quando ingressamos nesta Casa, na legislatura anterior, o orçamento do Estado estava em torno de R$17.000.000.000,00. Hoje a previsão é de quase R$50.000.000.000,00, ou melhor, R$45.000.000.000,00 e, infelizmente, o governo não conseguiu garantir a inclusão social, isto é, a inversão de prioridades no orçamento para oferecer dignidade às pessoas que mais precisam. Na área da saúde, não conseguimos o cumprimento da Emenda nº 29, que ainda precisa ser regulamentada em Brasília. Não estão previstos, na peça orçamentária, recursos necessários estabelecidos por essa emenda. Minas Gerais poderia sair na frente e dar o exemplo, mas isso não acontecerá. Hoje, no Estado, a saúde está um caos, mas já poderíamos ter sinalizado melhorias significativas nessa área. O mesmo acontece com a segurança pública. Uma das maiores preocupações da população é o aumento da criminalidade e da violência. Os recursos previstos não são suficientes nem para dar dignidade aos profissionais, aos policiais que não recebem auxílio- periculosidade, nem para garantir uma estrutura mínima, como equipamentos, coletes e armamentos. É preciso dar autonomia e independência às nossas polícias. Defendo o projeto do Deputado Sargento Rodrigues, o qual prevê um fundo estadual de segurança pública, para que recursos arrecadados na área de segurança pública, sejam gastos com segurança pública, e não desviados para o caixa único do Estado. É fundamental a aprovação desse fundo. Lamento principalmente o grande gargalo de terminarmos esta legislatura com os nossos professores e vários servidores recebendo um salário de fome, com o qual não é possível sobreviver. Refiro-me a um salário que não oferece dignidade aos servidores nem as mínimas condições às famílias deles, que não conseguem pagar aluguel, conta de energia - uma das maiores do País - ou de água. A situação é muito difícil. Ontem aprovamos o Plano Decenal de Educação, que é muito importante. Apresentamos emendas que garantiriam dignidade aos servidores, mas, infelizmente, elas não foram aprovadas; foram rejeitadas, principalmente aquelas relativas à implementação do piso nacional inicial, que garantiriam aos servidores direitos adquiridos com muita luta. Fica aqui a nossa posição. Voto contrário à lei delegada. Deixamos aqui uma mensagem de muita luta e força para que realmente o conjunto dos servidores e o movimento social continuem mobilizados, pois, como sempre digo - e repetirei -, água mole em pedra dura tanto bate até que fura, e o Parlamento, em nosso país, funciona como feijão, sob pressão. A mobilização permanente é fundamental para fazermos a transformação tão necessária, e ela deve continuar. Não podemos ficar parados, quietos, senão os poucos direitos que temos vão por água abaixo. Aproveito este momento para agradecer, primeiramente, a Deus e, em seguida, de coração, a todos os servidores da Assembleia Legislativa: ao pessoal da faxina, à direção, à imprensa, à Taquigrafia, enfim, a todos, por estes oito anos nesta Casa. Agradeço a toda a população de Minas Gerais a expressiva votação que recebi - mais de 240 mil votos - e a todos os colegas da Casa. Desejo sucesso ao nosso Vice-Governador, Deputado Alberto Pinto Coelho, e a todos os companheiros, tanto os que ficam quanto os que vão. De forma muito especial, quero cumprimentar os companheiros que não foram eleitos. Infelizmente, isso faz parte da vida, do processo eleitoral. Muitos tiveram uma votação expressiva, outros não obtiveram tanto sucesso, mas são Deputados que realmente trabalharam e contribuíram muito. Fica, então, aqui toda a nossa solidariedade e apoio. Desejo sucesso a todos os companheiros da Casa. Mais uma vez, agradeço a Deus e a toda a população a nossa expressiva votação. Nosso trabalho continuará com muita firmeza. Desejo sucesso ao nosso Vice-Governador e a todos os companheiros desta Casa.