PL PROJETO DE LEI 2215/2008
APROVA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.
(PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO).
RESOLUÇÃO 3 1999, DO CNE - CEB.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19481 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19481 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2008
Origem
MSG 192 de 2008
Proposição de Lei PRL 20351 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15 4 2008, PÁG 42 COL 4, ACRESCENTANDO O ANEXO DO PROJETO. PORTARIA 1010 2006, INTERMINISTERIAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4167 2008, DO STF. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4167-3 2008, DO STF. RESOLUÇÃO 1 2002, DO CNE - CEB. RESOLUÇÃO 2 2009, DO CNE - CEB. RESOLUÇÃO 3 1999, DO CNE - CEB. RESOLUÇÃO 3 1999, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO 38 2009, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. RESOLUÇÃO 8 2009, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FNDE.
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Resumo DISPOSITIVOS, APROVAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, DURAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, APROVAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, DIRETRIZ, EDUCAÇÃO. ESTRATÉGIA, PLANEJAMENTO, ABRANGÊNCIA, COMPETÊNCIA, SISTEMA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, ENSINO PARTICULAR. COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, PLANO, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, SOCIEDADE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EMENDA 2: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, REDE ESCOLAR, DE ENSINO. EMENDA 3: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, PISO SALARIAL, PROFISSIONAL, MAGISTÉRIO. EMENDA 4: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, GARANTIA, VALORIZAÇÃO, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO. EMENDA 5: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5: IMPLANTAÇÃO, PROJETO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, RECURSOS HUMANOS, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 6: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 6: CONTRATAÇÃO, NUTRICIONISTA, OBJETIVO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 7: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, SAÚDE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 7: INCLUSÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 8: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, DESTINAÇÃO POPULAÇÃO CARENTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 8: AMPLIAÇÃO, PRAZO, ACOMPANHAMENTO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE. EMENDA 9: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO, FUNDAMENTAL, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE. EMENDA 10: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 10: AMPLIAÇÃO, PRAZO, ACOMPANHAMENTO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE. EMENDA 11: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE. EMENDA 12: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, GARANTIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 12: DESTINAÇÃO, PARCELA, ORÇAMENTO, AQUISIÇÃO, PRODUTO, AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 13: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, PROJETO, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, COMUNIDADE INDÍGENA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 13: GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE INDÍGENA, DEFINIÇÃO, PLANO DE EDUCAÇÃO. EMENDA 14: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, ACRÉSCIMO, DISCIPLINA, UNIVERSIDADE. EMENDA 15: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO, IDOSO. EMENDA 16: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, INGRESSO, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 16: INCLUSÃO, LICENÇA, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, CARREIRA. EMENDA 17: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, GARANTIA, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, ENSINO MÉDIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 17: AMPLIAÇÃO, OFERTA, VAGA, CURSO, ENSINO MÉDIO, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO, PROFESSOR, ATUAÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL. EMENDA 18: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL. EMENDA 19: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, GARANTIA, CUMPRIMENTO, ESTÁGIO CURRICULAR, ENSINO MÉDIO. EMENDA 20: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, EVENTOS, REFERÊNCIA, EDUCAÇÃO. EMENDA 21: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, LIBERAÇÃO, PROFESSOR, COORDENAÇÃO, ENSINO BÁSICO. EMENDA 22: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO. EMENDA 23: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 24: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, GARANTIA, INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO INFANTIL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 25: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PARCERIA, MUNICÍPIOS, IMPLANTAÇÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE ESCOLAR, ATENDIMENTO, ALUNO, ZONA RURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 25: INCLUSÃO, REDAÇÃO, OBJETIVO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, ALUNO, ZONA RURAL. EMENDA 26: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PARCERIA, UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIOS, INCENTIVO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO INFANTIL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 26: DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, NÍVEL SUPERIOR, DESTINAÇÃO, DIRIGENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO INFANTIL. EMENDA 27: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, VAGA, CURSOS, NORMAL SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL. EMENDA 28: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, PROJETO, EDUCAÇÃO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE INDÍGENA. EMENDA 29: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE INDÍGENA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 29: GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, DEFINIÇÃO, PLANO DE EDUCAÇÃO. EMENDA 30: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 31: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA. EMENDA 32: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, EXPANSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, ZONA RURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 32: IMPEDIMENTO, TRANSFERÊNCIA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL, DESTINAÇÃO, ZONA URBANA. EMENDA 33: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, EDUCAÇÃO, ZONA RURAL. EMENDA 34: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, EDUCAÇÃO, ZONA RURAL, DESTINAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 34: IMPLANTAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINAÇÃO, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 35: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 35: AMPLIAÇÃO, CURSO, DISTÂNCIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, DESTINAÇÃO, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 36: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, CENTRO DE INFORMÁTICA, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, ZONA RURAL, DESTINAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA. EMENDA 37: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA. EMENDA 38: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 39: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 39: GARANTIA, INCLUSÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, CURRÍCULO, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 40: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 40: IMPLANTAÇÃO, EXAME MÉDICO, SAÚDE, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 41: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 42: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, EDUCAÇÃO FÍSICA, DESTINAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 42: GARANTIA, INCLUSÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, CURRÍCULO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 43: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 44: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 45: INCLUSÃO, REDAÇÃO, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 46: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 46: GARANTIA, PAGAMENTO, PISO SALARIAL, PROFESSOR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSOS, SUPLEMENTAÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, QUALIDADE, AJUSTAMENTO, IDADE, ALUNO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSOS, SUPLEMENTAÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DETALHAMENTO, OBJETIVO, REFERÊNCIA, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LABORATÓRIO, INFORMÁTICA, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO, PERCENTAGEM, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, INSTALAÇÃO, QUADRA DE ESPORTE. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LABORATÓRIO, CIÊNCIAS, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, QUANTIDADE, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXIGÊNCIA, BIBLIOTECÁRIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA, PROJETO DE LEI. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INFORMATIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, GARANTIA, ATUALIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CAPACITAÇÃO, PROFISSIONAL, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, SUPRESSÃO, PRAZOS, PERCENTAGEM, ATENDIMENTO, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, REFERÊNCIA, ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, TURNO, FIM DE SEMANA. EXCLUSÃO, DENOMINAÇÃO, PROJETO, ESPORTE, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, SUBSTITUIÇÃO, PROJETO, COMUNIDADE, ESPORTE, CULTURA, LAZER. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PARCERIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTADO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, ALUNO, REFERÊNCIA, COMUNIDADE, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DETALHAMENTO, OBJETIVO, REFERÊNCIA, ENSINO MÉDIO. EMENDA 12 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LABORATÓRIO, INFORMÁTICA, ENSINO MÉDIO. EMENDA 13 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO, PERCENTAGEM, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, INSTALAÇÃO, QUADRA DE ESPORTE. EMENDA 14 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LABORATÓRIO, CIÊNCIAS, ENSINO MÉDIO. EMENDA 15 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, QUANTIDADE, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXIGÊNCIA, BIBLIOTECÁRIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 15 (SEGUNDO TURNO): SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA, PROJETO DE LEI. EMENDA 16 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INFORMATIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, GARANTIA, ATUALIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 17 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, LÍNGUA ESTRANGEIRA, ARTES, SOCIOLOGIA, FILOSOFIA, EDUCAÇÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, QUANTIDADE, TOTAL, ALUNO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 18 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, SUPRESSÃO, PRAZO, PERCENTAGEM, ATENDIMENTO, ALUNO, ENSINO MÉDIO, REFERÊNCIA, ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, TURNO, FIM DE SEMANA. EXCLUSÃO, DENOMINAÇÃO, PROJETO, ESPORTE, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, SUBSTITUIÇÃO, PROJETO, COMUNIDADE, ESPORTE, CULTURA, LAZER. EMENDA 19 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSOS, SUPLEMENTAÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 20 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PARCERIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTADO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, ALUNO, REFERÊNCIA, COMUNIDADE, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. EMENDA 21 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSOS, SUPLEMENTAÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EDUCAÇÃO DE ADULTOS, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 22 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSOS, SUPLEMENTAÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 23 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSOS, SUPLEMENTAÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ATENDIMENTO, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 24 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUPRESSÃO, TEXTO, REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL, ZONA URBANA. EMENDA 25 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, SUPRESSÃO, PRAZO, PERCENTAGEM, ATENDIMENTO, ALUNO, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, REFERÊNCIA, ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, TURNO, FIM DE SEMANA. EXCLUSÃO, DENOMINAÇÃO, PROJETO, ESPORTE, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, SUBSTITUIÇÃO, PROJETO, COMUNIDADE, ESPORTE, CULTURA, LAZER. EMENDA 26 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUPRESSÃO, TEXTO, REFERÊNCIA, FORMA, ATUALIZAÇÃO, PISO SALARIAL, MAGISTÉRIO. EMENDA 27 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NUTRICIONISTA, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO. EMENDA 28 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUPRESSÃO, CONFERÊNCIA, EDUCAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 29 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUPRESSÃO, SISTEMA, EDUCAÇÃO BÁSICA, ESTADO. EMENDA 30 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REDE ESCOLAR, EXCLUSÃO, TERMO, ENSINO PARTICULAR, ENSINO PÚBLICO, SUBSTITUIÇÃO, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 31 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CUSTO, TRANSPORTE ESCOLAR, REFERÊNCIA, REPASSE, VALOR. EMENDA 32 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, PLANO DE EDUCAÇÃO. EMENDA 33 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, VENCIMENTO, CARREIRA, PROFISSIONAL, MAGISTÉRIO, ATUALIZAÇÃO, PISO SALARIAL, ENSINO PÚBLICO FEDERAL. EMENDA 34 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, VENCIMENTO, CARREIRA, PROFISSIONAL, MAGISTÉRIO, ATUALIZAÇÃO, PISO SALARIAL, ENSINO PÚBLICO FEDERAL. EMENDA 35 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 36 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, PALAVRA. EMENDA 37 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS.
Legislação citada LEF 10172 2001 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
DEC 43506 2003 - DECRETO
DEC 44632 2007 - DECRETO
DEF 1916 1996 - DECRETO FEDERAL
DEF 6264 2007 - DECRETO FEDERAL
EMC 53 2007 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 14 1996 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 59 2009 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEF 10880 2004 - LEI FEDERAL
LEF 11274 2006 - LEI FEDERAL
LEF 11494 2007 - LEI FEDERAL
LEF 11645 2008 - LEI FEDERAL
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
LEF 11741 2008 - LEI FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
LEF 4024 1961 - LEI FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9192 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9795 1999 - LEI FEDERAL
LEI 15259 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16056 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16683 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17942 2008 - LEI ORDINÁRIA
MPV 455 2009 - MEDIDA PROVISÓRIA
LEF 11378 2008 - LEI FEDERAL
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
LEI 18372 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEF 103 2000 - LEI FEDERAL
LEF 9615 1998 - LEI FEDERAL
LEI 15072 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18693 2010 - LEI ORDINÁRIA
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 47 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2008
Origem
MSG 192 de 2008
Proposição de Lei PRL 20351 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15 4 2008, PÁG 42 COL 4, ACRESCENTANDO O ANEXO DO PROJETO. PORTARIA 1010 2006, INTERMINISTERIAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4167 2008, DO STF. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4167-3 2008, DO STF. RESOLUÇÃO 1 2002, DO CNE - CEB. RESOLUÇÃO 2 2009, DO CNE - CEB. RESOLUÇÃO 3 1999, DO CNE - CEB. RESOLUÇÃO 3 1999, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO 38 2009, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. RESOLUÇÃO 8 2009, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FNDE.
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Resumo DISPOSITIVOS, APROVAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, DURAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, APROVAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, DIRETRIZ, EDUCAÇÃO. ESTRATÉGIA, PLANEJAMENTO, ABRANGÊNCIA, COMPETÊNCIA, SISTEMA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, ENSINO PARTICULAR. COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, PLANO, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, SOCIEDADE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EMENDA 2: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, REDE ESCOLAR, DE ENSINO. EMENDA 3: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, PISO SALARIAL, PROFISSIONAL, MAGISTÉRIO. EMENDA 4: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, GARANTIA, VALORIZAÇÃO, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO. EMENDA 5: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5: IMPLANTAÇÃO, PROJETO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, RECURSOS HUMANOS, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 6: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 6: CONTRATAÇÃO, NUTRICIONISTA, OBJETIVO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 7: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, SAÚDE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 7: INCLUSÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 8: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, DESTINAÇÃO POPULAÇÃO CARENTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 8: AMPLIAÇÃO, PRAZO, ACOMPANHAMENTO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE. EMENDA 9: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO, FUNDAMENTAL, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE. EMENDA 10: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 10: AMPLIAÇÃO, PRAZO, ACOMPANHAMENTO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE. EMENDA 11: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE. EMENDA 12: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, GARANTIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 12: DESTINAÇÃO, PARCELA, ORÇAMENTO, AQUISIÇÃO, PRODUTO, AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 13: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, PROJETO, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, COMUNIDADE INDÍGENA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 13: GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE INDÍGENA, DEFINIÇÃO, PLANO DE EDUCAÇÃO. EMENDA 14: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, ACRÉSCIMO, DISCIPLINA, UNIVERSIDADE. EMENDA 15: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO, IDOSO. EMENDA 16: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, INGRESSO, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 16: INCLUSÃO, LICENÇA, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, CARREIRA. EMENDA 17: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, GARANTIA, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, ENSINO MÉDIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 17: AMPLIAÇÃO, OFERTA, VAGA, CURSO, ENSINO MÉDIO, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO, PROFESSOR, ATUAÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL. EMENDA 18: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL. EMENDA 19: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, GARANTIA, CUMPRIMENTO, ESTÁGIO CURRICULAR, ENSINO MÉDIO. EMENDA 20: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, EVENTOS, REFERÊNCIA, EDUCAÇÃO. EMENDA 21: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, LIBERAÇÃO, PROFESSOR, COORDENAÇÃO, ENSINO BÁSICO. EMENDA 22: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO. EMENDA 23: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 24: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, GARANTIA, INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO INFANTIL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 25: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PARCERIA, MUNICÍPIOS, IMPLANTAÇÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE ESCOLAR, ATENDIMENTO, ALUNO, ZONA RURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 25: INCLUSÃO, REDAÇÃO, OBJETIVO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, ALUNO, ZONA RURAL. EMENDA 26: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PARCERIA, UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIOS, INCENTIVO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO INFANTIL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 26: DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, NÍVEL SUPERIOR, DESTINAÇÃO, DIRIGENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO INFANTIL. EMENDA 27: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, VAGA, CURSOS, NORMAL SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL. EMENDA 28: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, PROJETO, EDUCAÇÃO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE INDÍGENA. EMENDA 29: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE INDÍGENA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 29: GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, DEFINIÇÃO, PLANO DE EDUCAÇÃO. EMENDA 30: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 31: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA. EMENDA 32: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, EXPANSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, ZONA RURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 32: IMPEDIMENTO, TRANSFERÊNCIA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL, DESTINAÇÃO, ZONA URBANA. EMENDA 33: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, EDUCAÇÃO, ZONA RURAL. EMENDA 34: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, EDUCAÇÃO, ZONA RURAL, DESTINAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 34: IMPLANTAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINAÇÃO, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 35: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 35: AMPLIAÇÃO, CURSO, DISTÂNCIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, DESTINAÇÃO, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 36: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, CENTRO DE INFORMÁTICA, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, ZONA RURAL, DESTINAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA. EMENDA 37: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA. EMENDA 38: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 39: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 39: GARANTIA, INCLUSÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, CURRÍCULO, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 40: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 40: IMPLANTAÇÃO, EXAME MÉDICO, SAÚDE, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 41: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 42: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, EDUCAÇÃO FÍSICA, DESTINAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 42: GARANTIA, INCLUSÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, CURRÍCULO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 43: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 44: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 45: INCLUSÃO, REDAÇÃO, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 46: INCLUSÃO, REDAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 46: GARANTIA, PAGAMENTO, PISO SALARIAL, PROFESSOR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSOS, SUPLEMENTAÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, QUALIDADE, AJUSTAMENTO, IDADE, ALUNO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSOS, SUPLEMENTAÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DETALHAMENTO, OBJETIVO, REFERÊNCIA, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LABORATÓRIO, INFORMÁTICA, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO, PERCENTAGEM, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, INSTALAÇÃO, QUADRA DE ESPORTE. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LABORATÓRIO, CIÊNCIAS, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, QUANTIDADE, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXIGÊNCIA, BIBLIOTECÁRIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA, PROJETO DE LEI. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INFORMATIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, GARANTIA, ATUALIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CAPACITAÇÃO, PROFISSIONAL, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, SUPRESSÃO, PRAZOS, PERCENTAGEM, ATENDIMENTO, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, REFERÊNCIA, ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, TURNO, FIM DE SEMANA. EXCLUSÃO, DENOMINAÇÃO, PROJETO, ESPORTE, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, SUBSTITUIÇÃO, PROJETO, COMUNIDADE, ESPORTE, CULTURA, LAZER. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PARCERIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTADO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, ALUNO, REFERÊNCIA, COMUNIDADE, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DETALHAMENTO, OBJETIVO, REFERÊNCIA, ENSINO MÉDIO. EMENDA 12 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LABORATÓRIO, INFORMÁTICA, ENSINO MÉDIO. EMENDA 13 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO, PERCENTAGEM, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, INSTALAÇÃO, QUADRA DE ESPORTE. EMENDA 14 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LABORATÓRIO, CIÊNCIAS, ENSINO MÉDIO. EMENDA 15 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, QUANTIDADE, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXIGÊNCIA, BIBLIOTECÁRIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 15 (SEGUNDO TURNO): SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA, PROJETO DE LEI. EMENDA 16 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INFORMATIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, GARANTIA, ATUALIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 17 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, LÍNGUA ESTRANGEIRA, ARTES, SOCIOLOGIA, FILOSOFIA, EDUCAÇÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, QUANTIDADE, TOTAL, ALUNO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 18 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, SUPRESSÃO, PRAZO, PERCENTAGEM, ATENDIMENTO, ALUNO, ENSINO MÉDIO, REFERÊNCIA, ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, TURNO, FIM DE SEMANA. EXCLUSÃO, DENOMINAÇÃO, PROJETO, ESPORTE, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, SUBSTITUIÇÃO, PROJETO, COMUNIDADE, ESPORTE, CULTURA, LAZER. EMENDA 19 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSOS, SUPLEMENTAÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 20 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PARCERIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTADO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, ALUNO, REFERÊNCIA, COMUNIDADE, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. EMENDA 21 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSOS, SUPLEMENTAÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EDUCAÇÃO DE ADULTOS, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 22 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSOS, SUPLEMENTAÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 23 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSOS, SUPLEMENTAÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ATENDIMENTO, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 24 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUPRESSÃO, TEXTO, REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL, ZONA URBANA. EMENDA 25 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, SUPRESSÃO, PRAZO, PERCENTAGEM, ATENDIMENTO, ALUNO, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, REFERÊNCIA, ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, TURNO, FIM DE SEMANA. EXCLUSÃO, DENOMINAÇÃO, PROJETO, ESPORTE, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, SUBSTITUIÇÃO, PROJETO, COMUNIDADE, ESPORTE, CULTURA, LAZER. EMENDA 26 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUPRESSÃO, TEXTO, REFERÊNCIA, FORMA, ATUALIZAÇÃO, PISO SALARIAL, MAGISTÉRIO. EMENDA 27 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NUTRICIONISTA, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO. EMENDA 28 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUPRESSÃO, CONFERÊNCIA, EDUCAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 29 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUPRESSÃO, SISTEMA, EDUCAÇÃO BÁSICA, ESTADO. EMENDA 30 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REDE ESCOLAR, EXCLUSÃO, TERMO, ENSINO PARTICULAR, ENSINO PÚBLICO, SUBSTITUIÇÃO, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 31 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CUSTO, TRANSPORTE ESCOLAR, REFERÊNCIA, REPASSE, VALOR. EMENDA 32 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, PLANO DE EDUCAÇÃO. EMENDA 33 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, VENCIMENTO, CARREIRA, PROFISSIONAL, MAGISTÉRIO, ATUALIZAÇÃO, PISO SALARIAL, ENSINO PÚBLICO FEDERAL. EMENDA 34 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, VENCIMENTO, CARREIRA, PROFISSIONAL, MAGISTÉRIO, ATUALIZAÇÃO, PISO SALARIAL, ENSINO PÚBLICO FEDERAL. EMENDA 35 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 36 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, PALAVRA. EMENDA 37 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS.
Legislação citada LEF 10172 2001 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
DEC 43506 2003 - DECRETO
DEC 44632 2007 - DECRETO
DEF 1916 1996 - DECRETO FEDERAL
DEF 6264 2007 - DECRETO FEDERAL
EMC 53 2007 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 14 1996 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 59 2009 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEF 10880 2004 - LEI FEDERAL
LEF 11274 2006 - LEI FEDERAL
LEF 11494 2007 - LEI FEDERAL
LEF 11645 2008 - LEI FEDERAL
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
LEF 11741 2008 - LEI FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
LEF 4024 1961 - LEI FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9192 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9795 1999 - LEI FEDERAL
LEI 15259 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16056 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16683 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17942 2008 - LEI ORDINÁRIA
MPV 455 2009 - MEDIDA PROVISÓRIA
LEF 11378 2008 - LEI FEDERAL
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
LEI 18372 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEF 103 2000 - LEI FEDERAL
LEF 9615 1998 - LEI FEDERAL
LEI 15072 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18693 2010 - LEI ORDINÁRIA
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 47 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
12/01/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19481 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19481 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2011.
24/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2639 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20351 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2639 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20351 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 268 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 268 COL 2.
16/12/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBEMENDAS: DEP. WELITON PRADO - EMENDAS 33 E 34; DEP. GUSTAVO CORRÊA - EMENDAS DE 35 A 37 E SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 7 E 15. EMENDAS E SUBEMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/12/2010, PÁG 91 COL 1. AS EMENDAS E SUBEMENDAS SERÃO VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 25, DE 27 A 30, 32 E DE 35 A 37 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 7 E 15. REJEITADA A EMENDA 31. PREJUDICADAS AS EMENDAS 26, 33 E 34. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2010.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBEMENDAS: DEP. WELITON PRADO - EMENDAS 33 E 34; DEP. GUSTAVO CORRÊA - EMENDAS DE 35 A 37 E SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 7 E 15. EMENDAS E SUBEMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/12/2010, PÁG 91 COL 1. AS EMENDAS E SUBEMENDAS SERÃO VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 25, DE 27 A 30, 32 E DE 35 A 37 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 7 E 15. REJEITADA A EMENDA 31. PREJUDICADAS AS EMENDAS 26, 33 E 34. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2010.
30/06/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 32. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2010, PÁG 55 COL 2.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 32. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2010, PÁG 55 COL 2.
23/06/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 32. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 32. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
14/04/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
06/04/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 38, 41, 43 E 44 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 5 A 8, 10, 12, 13, 16, 17, 25, 26, 29, 32, 34, 35, 39, 40, 42 E 46. REJEITADAS AS EMENDAS 4, 9, 11, 14, 15, DE 18 A 24, 28, 30, 31, 33, 36, 37 E 45. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 3, DE 5 A 8, 10, 12, 13, 16, 17, DE 25 A 27, 29, 32, 34, 35, 39, 40, 42 E 46. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 7/4/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 38, 41, 43 E 44 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 5 A 8, 10, 12, 13, 16, 17, 25, 26, 29, 32, 34, 35, 39, 40, 42 E 46. REJEITADAS AS EMENDAS 4, 9, 11, 14, 15, DE 18 A 24, 28, 30, 31, 33, 36, 37 E 45. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 3, DE 5 A 8, 10, 12, 13, 16, 17, DE 25 A 27, 29, 32, 34, 35, 39, 40, 42 E 46. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 7/4/2010.
10/03/2010
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 38, 41, 43 E 44, E DAS EMENDAS DE 5 A 8, 10, 12, 13, 16, 17, 25, 26, 29, 32, 34, 35, 39, 40, 42 E 46, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4, 9, 11, 14, 15, DE 18 A 24, 28, 30, 31, 33, 36, 37 E 45; E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 27 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 17, E DAS EMENDAS 2 E 3 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 46. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/3/2010, PÁG 87 COL 1.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 38, 41, 43 E 44, E DAS EMENDAS DE 5 A 8, 10, 12, 13, 16, 17, 25, 26, 29, 32, 34, 35, 39, 40, 42 E 46, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4, 9, 11, 14, 15, DE 18 A 24, 28, 30, 31, 33, 36, 37 E 45; E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 27 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 17, E DAS EMENDAS 2 E 3 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 46. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/3/2010, PÁG 87 COL 1.
03/03/2010
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
24/02/2010
OFÍCIO DO SR AMAYLTON SALLES DE CARVALHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO ELEITA PELO SEMINÁRIO LEGISLATIVO "ESPORTE, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, CAMINHO PARA A CIDADANIA", SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DAS EMENDAS QUE MENCIONA, APRESENTADAS AO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, E O ACRÉSCIMO DE OUTRAS, QUE INDICA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2010, PÁG 89 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR AMAYLTON SALLES DE CARVALHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO ELEITA PELO SEMINÁRIO LEGISLATIVO "ESPORTE, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, CAMINHO PARA A CIDADANIA", SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DAS EMENDAS QUE MENCIONA, APRESENTADAS AO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, E O ACRÉSCIMO DE OUTRAS, QUE INDICA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2010, PÁG 89 COL 2.
24/02/2010
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 38 A 44, DAS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 5 A 8, 13, 17, 26 E 46, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 9 A 12, 14 A 16, 18 A 25, 28 A 37 E 45 E PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DAS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 17 E 46, DAS EMENDAS 27, 2 E 3. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 38 A 44, DAS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 5 A 8, 13, 17, 26 E 46, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 9 A 12, 14 A 16, 18 A 25, 28 A 37 E 45 E PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DAS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 17 E 46, DAS EMENDAS 27, 2 E 3. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
24/02/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. RUY MUNIZ, DO DEP. CARLIN MOURA, DA DEP. GLÁUCIA BRANDÃO E DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DO SEMINÁRIO DO ESPORTE, DO FÓRUM TÉCNICO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO E DO SEMINÁRIO SOBRE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / SEGURANÇA ALIMENTAR, PROMOVIDOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PARA DEBATER AS EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO, AO PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. RUY MUNIZ, DO DEP. CARLIN MOURA, DA DEP. GLÁUCIA BRANDÃO E DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DO SEMINÁRIO DO ESPORTE, DO FÓRUM TÉCNICO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO E DO SEMINÁRIO SOBRE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / SEGURANÇA ALIMENTAR, PROMOVIDOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PARA DEBATER AS EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO, AO PROJETO. APROVADO.
03/02/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO E DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO E DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
03/02/2010
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
16/12/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 2 A 4. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 5 A 13. DEP. WANDER BORGES - EMENDA 14. DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 15 A 37, 45 E 46. DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDAS DE 38 A 44. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/12/2009, PÁG 74 COL 3 A PÁG 75 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2009, PÁG 47 COL 4, INSERINDO A IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSIÇÃO À QUAL AS EMENDAS SE REFEREM. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 188 DO RI. RECEBIDO NA ECT EM 16/12/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 2 A 4. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 5 A 13. DEP. WANDER BORGES - EMENDA 14. DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 15 A 37, 45 E 46. DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDAS DE 38 A 44. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/12/2009, PÁG 74 COL 3 A PÁG 75 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2009, PÁG 47 COL 4, INSERINDO A IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSIÇÃO À QUAL AS EMENDAS SE REFEREM. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 188 DO RI. RECEBIDO NA ECT EM 16/12/2009.
09/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2009, PÁG 67 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2009, PÁG 67 COL 3.
02/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 102 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 2/12/2009.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 102 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 2/12/2009.
01/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. RUY MUNIZ. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. RUY MUNIZ. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
18/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
17/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
16/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
13/03/2009
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
14/05/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DAS DEP. ANA MARIA RESENDE E MARIA LÚCIA MENDONÇA E DOS DEP. DEIRÓ MARRA, CARLIN MOURA E VANDERLEI JANGROSSI, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DAS DEP. ANA MARIA RESENDE E MARIA LÚCIA MENDONÇA E DOS DEP. DEIRÓ MARRA, CARLIN MOURA E VANDERLEI JANGROSSI, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
29/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2008, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 30/4/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2008, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 30/4/2008.
15/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
01/04/2008
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2008, PÁG 35 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/4/2008, PÁG 42 COL 4, ACRESCENTANDO O ANEXO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2008, PÁG 35 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/4/2008, PÁG 42 COL 4, ACRESCENTANDO O ANEXO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2008.