Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
1.786 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara voto contrário ao veto parcial à proposição de lei que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Apresenta um resumo da tramitação do projeto de lei de que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para o exercício de funções de magistério em órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Critica o governo do Estado pelo veto a essa proposição e defende sua derrubada.
Resumo: Apresenta um resumo da tramitação do projeto de lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para o exercício de funções de magistério em órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Destaca os consensos que foram firmados com o governo sobre a matéria e critica o veto à proposição.
Resumo: Manifesta posição contrária ao requerimento que solicita o adiamento da discussão do projeto de lei que altera o caput e acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 1º da lei que dispõe sobre as condições de trabalho das policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativas, quando gestantes e lactantes, em 2º turno.
Resumo: Declara posição favorável ao projeto de lei que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências, em 2º turno. Comenta que as emendas ao projeto obedecem ao aprimoramento da técnica legislativa.
Resumo: Critica o governador Romeu Zema, autor do projeto de lei que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências. Destaca que a matéria é prejudicial aos servidores públicos, principalmente àqueles que têm salário baixo. Apresenta apelo para que o projeto seja pautado, para que o governo seja derrotado.
Resumo: Critica a insistência do governador Romeu Zema em pautar o projeto de lei que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências. Comenta que o projeto é extremamente maléfico aos servidores civis do Estado.
Resumo: Solicita apoio ao requerimento de sua autoria que solicita a inversão da preferência na votação, em 1º turno, do projeto de lei que dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública no Estado para a inserção de mulheres na cultura, de modo que o projeto seja apreciado antes do Substitutivo nº 1.
Resumo: Critica o projeto de lei que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências. Parabeniza o deputado Bruno Engler pela aprovação do projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências, em 1º turno.
Resumo: Critica o governador Romeu Zema, comentando que ele não tem simpatia pelos servidores públicos. Parabeniza o presidente da Assembleia Legislativa pela decisão em relação ao adiamento da votação do Regime de Recuperação Fiscal, na busca de melhor caminho para o Estado. Comenta projeto apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, menos oneroso para os mineiros.
Resumo: Declara posição favorável à Emenda n° 9 ao projeto de lei que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e dá outras providências, em 1º turno.