RQC Requerimento de Comissão 8985/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do comandante da 13ª Região de Polícia Militar, proposta de programa de incentivo à produtividade apresentado aos policiais militares do 31º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Conselheiro Lafaiete.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8984/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, o diretor-geral e o diretor de Segurança do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, para debater a ocorrência registrada pela Polícia Militar sob o nº 2024-023734274-001, após ser acionada para comparecer à citada unidade prisional, onde foi constatado o recebimento de encomendas, enviadas por familiares a detentos, contendo maços de cigarros de origem duvidosa.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8980/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, a situação atual das unidades dessa instituição que não possuíam projeto de prevenção e combate a incêndios, bem como das que se encontravam em processo de regularização; das unidades que não possuíam autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para funcionamento interno de bombas de abastecimento de viaturas policiais; e das unidades que se encontravam com procedimentos em andamento junto à ANP, tendo em vista a publicação do Decreto nº 48.820, em 11/5/2024.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8979/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, a situação atual das unidades dessa instituição que não possuíam projeto de prevenção e combate a incêndios, bem como das que se encontravam em processo de regularização; das unidades que não possuíam autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para funcionamento interno de bombas de abastecimento de viaturas policiais; e das unidades que se encontravam com procedimentos em andamento junto à ANP, tendo em vista a publicação do Decreto nº 48.820, em 11/5/2024.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8978/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, a situação atual das unidades administrativas dessa instituição que não possuíam projeto de prevenção e combate a incêndios, bem como das que se encontravam em processo de regularização; das unidades que não possuíam autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para funcionamento interno de bombas de abastecimento de viaturas policiais; das unidades que se encontravam com procedimentos em andamento junto à ANP, tendo em vista a publicação do Decreto nº 48.820, de 11/5/2024.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8977/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, a situação atual das unidades dessa secretaria que não possuíam projeto de prevenção e combate a incêndios, bem como das que se encontravam em processo de regularização; das unidades que não possuíam autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para funcionamento interno de bombas de abastecimento de viaturas policiais; e das unidades que se encontravam com procedimentos em andamento junto à ANP, tendo em vista a publicação do Decreto nº 48.820, em 11/5/2024.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8975/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, o andamento do concurso público para provimento de cargos da carreira de agente de segurança penitenciário e policial penal, tendo em vista a ocorrência de supostas irregularidades, bem como questionamentos sobre atos de inadmissão dos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência e realização de novas perícias, ainda pendentes de resultados.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8974/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Secretaria desta Casa, bem como à Comissão de Coordenação e Supervisão do Concurso Público - Edital nº 1/2022 - pedido de providências para esclarecer, com urgência, o alcance das mudanças propostas no Projeto de Resolução nº 41/2024, especialmente em relação a sua eventual incidência sobre o certame em andamento, tendo em vista a publicação dos resultados definitivos da quarta etapa - Investigação Social para os cargos de policial legislativo feminino e masculino em 22/5/2024, uma vez que essa resolução, de autoria da Mesa da Assembleia, retira da Resolução nº 5.310, de 2007, os §§ 1º e 2º do seu art. 5º, que determinam a distribuição diferenciada do número de vagas para esses cargos, salientando-se que, para além de todos os princípios administrativos, o princípio da segurança jurídica deve ser respeitado nos processos de admissão de pessoal, tendo o Supremo Tribunal Federal, inclusive, firmado o entendimento, no Tema 0161, de que a alteração do número de vagas de concurso no decorrer do processo seletivo, impedindo a nomeação de candidato aprovado dentro das vagas anteriormente previstas, viola os princípios da segurança jurídica e da confiança.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
