RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8977/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do
secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, a situação
atual das unidades dessa secretaria que não possuíam projeto de prevenção
e combate a incêndios, bem como das que se encontravam em processo de
regularização; das unidades que não possuíam autorização da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para
funcionamento interno de bombas de abastecimento de viaturas policiais; e
das unidades que se encontravam com procedimentos em andamento junto à
ANP, tendo em vista a publicação do Decreto nº 48.820, em 11/5/2024.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, a situação atual das unidades dessa secretaria que não possuíam projeto de prevenção e combate a incêndios, bem como das que se encontravam em processo de regularização; das unidades que não possuíam autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para funcionamento interno de bombas de abastecimento de viaturas policiais; e das unidades que se encontravam com procedimentos em andamento junto à ANP, tendo em vista a publicação do Decreto nº 48.820, em 11/5/2024.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, a situação atual das unidades dessa secretaria que não possuíam projeto de prevenção e combate a incêndios, bem como das que se encontravam em processo de regularização; das unidades que não possuíam autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para funcionamento interno de bombas de abastecimento de viaturas policiais; e das unidades que se encontravam com procedimentos em andamento junto à ANP, tendo em vista a publicação do Decreto nº 48.820, em 11/5/2024.
Indexação
Tramitação