Logomarca ALMG
Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

23ª Reunião Extraordinária

Finalidade da audiência pública: Debater os impasses e as perspectivas da educação escolar quilombola no Estado a partir dos resultados gerais do curso Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola - Ereeq - da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais - UFMG -, com ênfase nas cartografias da situação da oferta e do descumprimento dos direitos.
Participação encerrada
Apresentação
Shirley Aparecida de Miranda, professora no Departamento de Administração Escolar FaE/UFMG, pró-reitora adjunta de assuntos estudantis da UFMG, integrante da equipe gestora programa ações afirmativas na UFMG e coordenadora do curso de aperfeiçoamento em equidade racial
Apresentação
Eduardo Fernandes de Araújo, coordenador-geral de educação étnico-racial e educação escolar quilombola - Ministério da Educação
Presidenta
Beatriz Cerqueira
PT
Suplente:
Betão(PT)
Vice-Presidenta
Macaé Evaristo
PT
Suplente:
Professor Cleiton(PV)
Efetivo
Coronel Sandro
PL
Suplente:
Bruno Engler(PL)
Efetivo
Lohanna
PV
Suplente:
Ione Pinheiro(UNIÃO)
Efetivo
(Membro efetivo não indicado)
Suplente:
Charles Santos(REPUBLICANOS)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater os impasses e as perspectivas da educação escolar quilombola no Estado a partir dos resultados gerais do curso Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola - Ereeq - da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais - UFMG -, com ênfase nas cartografias da situação da oferta e do descumprimento dos direitos.

    RQC Requerimento de Comissão 9030/2024

    RQC

    9030/2024 Requerimento de Comissão

    Autores dos requerimentos:
    • Dep. Macaé Evaristo
    • Dep. Ana Paula Siqueira
    • Dep. Leninha
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Bella Gonçalves
    Eduardo Fernandes de Araújo Confirmado
    Coordenador-Geral de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola - Ministério da Educação
    Helder Magno da Silva Confirmado
    Procurador da República em Minas Gerais
    Rosely Lúcia de Lima
    Superintendente de Políticas Pedagógicas - Secretaria de Estado de Educação
    Representando Lucas Figueiredo Nicolau
    Assessor Chefe de Relações Institucionais - Secretaria de Estado de Educação
    Shirley Aparecida de Miranda Confirmado
    Professora no Departamento de Administração Escolar FaE/UFMG, Pró-Reitora Adjunta de Assuntos Estudantis da UFMG, Integrante da Equipe Gestora Programa Ações Afirmativas na UFMG e Coordenadora do Curso de Aperfeiçoamento em Equidade Racial
    Gilmara Silva Souza Confirmado
    Supervisora do Curso de Aperfeiçoamento em Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola da Universidade Federal de Minas Gerais - Caereeq / UFMG
    Robeilto Francisco Borges Confirmado
    Tutor no Curso de Aperfeiçoamento em Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola da Universidade Federal de Minas Gerais - Caereeq / UFMG
    Miriam Aprigio Pereira Confirmado
    Historiadora, Representante do Quilombo dos Luízes e Tutora Curso de Aperfeiçoamento em Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola da Universidade Federal de Minas Gerais - Caereeq / UFMG
    Lara Luisa Silva Gomes Confirmado
    Tutora do Curso de Aperfeiçoamento em Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola da Universidade Federal de Minas Gerais - Caereeq / UFMG e Pedagoga do Instituto Federal de Santa Catarina
    Diana Aparecida Cunha Barbosa Confirmado
    Membro da Comissão Permanente da Educação Escolar Quilombola da Secretaria de Estado de Educação
    Augusto Rodrigues Azevedo Oliveira Confirmado
    Professor - Curso de Aperfeiçoamento em Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola CAEREEQ UFMG
    Carina Aparecida Veridiano Confirmado
    Tutora no Curso de Aperfeiçoamento em Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola CAEREEQ UFMG
    Gessiane Ambrosio Nazario Confirmado Participação remota
    Coordenadora do Coletivo de Educação da CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos
    Francisco Cordeiro Barbosa
    Presidente da Associação Quilombola de Brejo dos Crioulos
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Julio Cesar de Abreu
Tel.: (31) 21087132
Consultor
Cristiane Marçal dos Santos Martins
Tel.: (31) 21087684
Assessor de evento
Marcelo Magno da Cunha
Tel.: (31) 21083516
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Macaé Evaristo (Vice-Presidenta) / PT
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Dep. Sargento Rodrigues / PL - Substituindo Dep. Coronel Sandro
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Eduardo Fernandes de Araújo
Coordenador-Geral de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola - Ministério da Educação
Diana Aparecida Cunha Barbosa
Membro da Comissão Permanente da Educação Escolar Quilombola da Secretaria de Estado de Educação
Robeilto Francisco Borges
Tutor no Curso de Aperfeiçoamento em Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola da Universidade Federal de Minas Gerais - Caereeq / UFMG
Gessiane Ambrosio Nazario
Coordenadora do Coletivo de Educação da CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos
Rosely Lúcia de Lima (representando Lucas Figueiredo Nicolau)
Superintendente de Políticas Pedagógicas - Secretaria de Estado de Educação
Shirley Aparecida de Miranda
Professora no Departamento de Administração Escolar FaE/UFMG, Pró-Reitora Adjunta de Assuntos Estudantis da UFMG, Integrante da Equipe Gestora Programa Ações Afirmativas na UFMG e Coordenadora do Curso de Aperfeiçoamento em Equidade Racial
Miriam Aprigio Pereira
Historiadora e Tutora do Curso de Aperfeiçoamento em Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola da Universidade Federal de Minas Gerais - Caereeq / UFMG
Carina Aparecida Veridiano
Tutora no Curso de Aperfeiçoamento em Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola CAEREEQ UFMG
Gilmara Silva Souza
Supervisora do Curso de Aperfeiçoamento em Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola da Universidade Federal de Minas Gerais - Caereeq / UFMG
Helder Magno da Silva
Procurador da República em Minas Gerais
Augusto Rodrigues Azevedo Oliveira
Professor - Curso de Aperfeiçoamento em Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola CAEREEQ UFMG
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater os impasses e as perspectivas da educação escolar quilombola no Estado a partir dos resultados gerais do curso Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola - Ereeq - da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais - UFMG -, com ênfase nas cartografias da situação da oferta e do descumprimento dos direitos.

    RQC Requerimento de Comissão 9030/2024

    RQC

    9030/2024 Requerimento de Comissão

    Autores dos requerimentos:
    • Dep. Macaé Evaristo
    • Dep. Ana Paula Siqueira
    • Dep. Leninha
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 9386/2024

    RQC

    9386/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a interrupção imediata do processo de fechamento de escolas quilombolas sem prévia consulta às comunidades, conforme determina o parágrafo único do art. 28 da Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996 - LDB.
    Autores: Dep. Macaé Evaristo, Dep. Betão
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQC Requerimento de Comissão 9387/2024

    RQC

    9387/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para a inclusão de professores quilombolas nos respectivos quadros de docentes.
    Autores: Dep. Macaé Evaristo, Dep. Betão
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQC Requerimento de Comissão 9388/2024

    RQC

    9388/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja realizada audiência pública para debater a implementação, na rede estadual de ensino, da Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro 2003, que determina a inclusão no currículo oficial das escolas a temática "História e cultura afro-brasileira".
    Autores: Dep. Macaé Evaristo, Dep. Betão
    Situação: Evento aguardando agendamento

    RQC Requerimento de Comissão 9389/2024

    RQC

    9389/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Francisco pedido de providências para que sejam construídas escolas nas comunidades de Benedito Costa e Buriti do Meio, para garantir condições adequadas para o desenvolvimento da proposta político-pedagógica de educação quilombola.
    Autores: Dep. Macaé Evaristo, Dep. Betão
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQC Requerimento de Comissão 9390/2024

    RQC

    9390/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que priorize a lotação dos profissionais quilombolas nas escolas situadas nas comunidades quilombolas, adotando critérios e requisitos nos processo de contratação temporária de trabalhadores da educação que favoreçam o atendimento  dessas escolas; construa mecanismos de comprovação do pertencimento quilombola, em acordo com as organizações quilombolas, conforme determina a  Convenção 169 da Organização internacional do Trabalho; promova e incentive a formação continuada dos professores que atuam na educação quilombola; e garanta a liberação da carga horária de atuação dos docentes para frequência em cursos de aprimoramento profissional.
    Autores: Dep. Macaé Evaristo, Dep. Betão
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQC Requerimento de Comissão 9391/2024

    RQC

    9391/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de vagas reservadas para candidatos pertencentes a comunidades quilombolas no período de 2018 a 2024, nos termos do art. 3º da Lei nº 22.570, de 5/7/2017.
    Autores: Dep. Macaé Evaristo, Dep. Betão
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQC Requerimento de Comissão 9392/2024

    RQC

    9392/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros pedido de informações sobre o número de vagas reservadas para candidatos pertencentes a comunidades quilombolas no período de 2018 a 2024, nos termos do art. 3º da Lei nº 22.570, de 5/7/2017.
    Autores: Dep. Macaé Evaristo, Dep. Betão
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQC Requerimento de Comissão 9393/2024

    RQC

    9393/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o contexto de oferta da educação quilombola em Minas Gerais, especificamente com relação às questões a seguir: identificação e localização das escolas quilombolas municipais e estaduais no Estado, tanto as situadas nos territórios das comunidades quilombolas quanto as localizadas fora desses territórios mas atendam mais de 50% de alunos quilombolas; montante e situação da execução orçamentária dos recursos  destinados à melhoria da qualidade de oferta dessa educação no Estado; procedimentos para cadastro das escolas nos sistemas de gerenciamento do Ministério da Educação como escolas quilombolas; número de solicitações de reconhecimento de escola de educação escolar quilombola, bem como o número de processos em tramitação e concluídos, nos termos da Portaria SEE nº 50, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta os procedimentos de análise e reconhecimento como educação quilombola em comunidades remanescentes de quilombos em Minas Gerais.
    Autores: Dep. Macaé Evaristo, Dep. Betão
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQC Requerimento de Comissão 9394/2024

    RQC

    9394/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam publicadas as informações de execução orçamentária dos recursos destinados à educação quilombola de forma transparente no "site" oficial da secretaria; sejam disponibilizados canais efetivos de comunicação nas instâncias de participação do sistema de educação, em especial no Conselho Estadual de Educação, no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - ConsFundeb - e no Conselho Estadual de Alimentação Escolar; seja incluída representação de entidade da educação escolar quilombola nas listas tríplices específicas para composição do Conselho Estadual de Educação elaboradas por entidades da sociedade civil; 4. seja incluído, no ato da matrícula dos estudantes, mecanismo que identifique os alunos como pertencentes à comunidade quilombola, com o registro da comunidade à qual pertençam; e seja garantida a construção de projetos políticos pedagógicos das escolas quilombolas que respeitem a cultura e as práticas locais e as diretrizes nacionais para a educação escolar quilombola, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012.
    Autores: Dep. Macaé Evaristo, Dep. Betão, Dep. Beatriz Cerqueira
    Situação: Requerimento em tramitação