RQN Requerimento 6715/2024
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Instituto de Identificação de Minas Gerais pedido de providências para que sejam agilizados os processos de emissão de carteiras de identidade, uma vez que a demora nessa emissão compromete diversas atividades do cidadão, como as solicitações de crédito fundiário.
Autoria:
Participação Popular
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 6787/2024
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com os militares da Policia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil de Minas Gerais pela bravura demonstrada diante da devastação causada pelas forças da natureza no Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria:
Dep. Lud Falcão
Resultado:
Aprovada a proposição com a(s) Emenda(s) nº(s)
1
RQN Requerimento 6795/2024
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com 1º-Ten. BM Elias Vinhal Cardoso, Matrícula nº 16.1387-6, por seu engajamento na nobre missão de resgatar as vítimas das recentes e devastadoras chuvas no Rio Grande do Sul, representando o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e a cidade de Patos de Minas.
Autoria:
Dep. Lud Falcão
Resultado:
Aprovada a proposição com a(s) Emenda(s) nº(s)
1
RQN Requerimento 6796/2024
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que têm prestado relevantes serviços à sociedade mineira por meio de atuação na Coordenadoria Estadual de Gestão do Trânsito de Minas Gerais, buscando soluções e atuando na assistência às empresas de vistorias veiculares, com um atendimento de excelência a toda a população do Estado.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado:
Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8728/2024
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a imediata transferência de W.S.F., detento acusado de matar o Sgt. PM Roger Dias da Cunha, para a Penitenciária de Francisco Sá, no Norte de Minas, bem como para a adoção das medidas necessárias para que esse detento passe, com urgência, ao regime disciplinar diferenciado – RDD –, tendo em vista a gravidade dos fatos noticiados em 13/5/2024 quanto ao uso de suas redes sociais para mostrar um trecho de sua rotina no interior do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem.
Autoria:
- Dep. Sargento Rodrigues
- Dep. Bruno Engler
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8706/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que a emenda de sua autoria, no valor de R$463.000,00, prevista na Lei nº 24.678, de 2024 – Lei Orçamentária Anual, destinada aos Colégios Tiradentes e já mencionada no Requerimento em Comissão nº 7.131/2024, seja executada conforme indicações que apresenta
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8705/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas nos seguintes dados, relativos aos servidores militares e administrativos da Polícia Militar de Minas Gerais, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, da Polícia Civil de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública: tabelas de vencimentos básicos atualizadas das carreiras policiais e administrativas; normas que tratam dos planos de carreira dos policiais e dos servidores administrativos; reajustes dos vencimentos básicos concedidos entre os anos de 2015 e 2023 (indicar a lei, o percentual e as carreiras contempladas em cada reajuste); e indicação do percentual de reajuste dos vencimentos básicos para o ano de 2024, acompanhado do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração, nos termos da Lei nº 24.260, de 26/12/2022, ressaltando-se que o debate em tela subsidiará os trabalhos de monitoramento realizados pela Comissão de Segurança Pública, no âmbito do Tema em Foco 2023/2024, umas das iniciativas desta Casa Legislativa para o acompanhamento intensivo das políticas públicas desenvolvidas no Estado.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8687/2024
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para dar celeridade ao cumprimento da Lei nº 24.496, de 2023, que dispõe sobre a instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais do Estado, e aumentar a fiscalização no interior dos estabelecimentos prisionais, a fim de evitar a entrada de dispositivos eletrônicos.
Autoria:
- Dep. Bruno Engler
- Dep. Sargento Rodrigues
- Dep. Eduardo Azevedo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8686/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, o secretário de Estado de Fazenda, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, bem como os representantes de sindicatos, entidades e associações de classe das categorias vinculadas aos órgãos estaduais de segurança pública, para debater a política remuneratória adotada nos últimos anos em relação aos servidores policiais e administrativos da área de segurança pública do Estado, as perspectivas de curto e médio prazos para a melhoria da remuneração desses profissionais e as alternativas passíveis de mitigar os prejuízos decorrentes da inflação acumulada no período, ressaltando-se que o debate em tela subsidiará os trabalhos de monitoramento realizados pela Comissão de Segurança Pública no âmbito do Tema em Foco 2023-2024, umas das iniciativas desta Casa Legislativa para o acompanhamento intensivo das políticas públicas desenvolvidas no Estado.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8676/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, o item 2 do Edital nº 10, de 9/5/2024, que estabelece critérios para a realização do processo seletivo interno destinado à convocação para o Curso Especial de Formação de Sargentos - Cefs - para o ano de 2024.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8675/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e representantes do Ministério Público de Minas Gerais e do Tribunal de Contas do Estado, para debater a legalidade, a conveniência e a oportunidade dos atos praticados no âmbito do concurso público para provimento de cargos da carreira de agente de segurança penitenciário-policial penal, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, em relação aos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8616/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sd. PM Fellipe Afonso Fernandes Melo (Matrícula nº 173.609-9), atualmente lotado no subdestacamento de Santa Rita Durão, distrito de Mariana, para o 2º Batalhão de Polícia Militar da 4ª Região de Polícia Militar, em Juiz de Fora, ou para qualquer região próxima, pois, em decorrência do falecimento de seu pai, em 7/1/2024, ele tem necessidade de acompanhar a mãe idosa e com doença crônica, atendendo-se ao previsto no art. 226, § 4º, da Constituição da República, que trata da proteção especial à família, garantindo-se assistência a cada um de seus integrantes, com o intento de manter a unidade familiar.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8615/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja viabilizada a destinação de efetivo para o 1º Grupamento de Polícia Militar, no Distrito de Honorópolis, em Campina Verde, e para o 4º Pelotão de Polícia Militar, nesse município, pois, devido à falta de efetivo, os militares precisam se deslocar mais de 60km para dar suporte ao policiamento ostensivo em ambas as localidades, com vasta área rural; e para que, quando houver necessidade dos eventuais deslocamentos, sejam pagas as parcelas de alimentação nos afastamentos, conforme prevê a Lei nº 5.301, de 1969, e a Resolução nº 3559, de 2000, pois, atualmente, além do risco a que os militares estão sendo submetidos, as devidas parcelas não estão sendo pagas.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8604/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para destinar uma pistola emissora de impulso elétrico – Peie – para a 250ª Companhia do 52º Batalhão de Polícia Militar da 3ª Região de Polícia Militar, em Itabirito; uma para o 4º Pelotão da 278ª Companhia do 59º Batalhão de Polícia Militar da 17ª Região de Polícia Militar, em Monte Verde; uma para o 2º Grupamento de Polícia do 3º Pelotão da 300ª Companhia do 69º Batalhão de Polícia Militar da 5ª Região de Polícia Militar, em Comendador Gomes; e uma para o 3º Grupamento de Polícia do 3º Pelotão da 56ª Companhia do 20º Batalhão de Polícia Militar da 17ª Região de Polícia Militar, em Senador José Bento, todas decorrentes de emenda parlamentar (Indicação nº 95232, de 2022).
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
